Confira como será distribuído o corte de gastos do governo por órgão

O governo Lula (PT)  informou, na noite dessa terça-feira (30/7), o valor congelado em cada órgão federal após decidir realizar um corte de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024 (entenda no fim da matéria) e, assim, cumprir a meta fiscal de déficit zero (igualar despesas e receitas) ainda neste ano.

De acordo com a portaria publicada na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) dessa terça-feira, os ministérios da Saúde, Cidades, Transportes e Educação sofreram as maiores contenções de gastos públicos. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também será afetado.

A “tesourada” no PAC totaliza R$ 4,5 bilhões, o que corresponde a quase um terço do total do corte. O ministério mais afetado foi o da Saúde, com contenção de R$ 4,42 bilhões. Na sequência, estão Cidades (R$ 2,13 bilhões), Transportes (R$ 1,51 bilhão) e Educação (R$ 1,28 bilhão).

A portaria ainda determinou que os órgãos federais terão até a próxima terça-feira (6/8) para indicar as programações a serem bloqueadas ou contingenciadas.

O corte visando a meta de déficit zero

No último dia 18 de julho, o governo Lula (PT) confirmou a contenção bilionária no Orçamento para continuar perseguindo a meta fiscal de déficit zero em 2024. Com tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que representa R$ 28,8 bilhões.

À época, o governo não havia informado em que áreas seriam aplicadas restrições de despesas.

A necessidade do corte é subdividida da seguinte forma:

• R$ 11,2 bilhões de bloqueio, devido a gastos obrigatórios (BPC e benefícios previdenciários) acima do limite previsto no arcabouço fiscal; e
• R$ 3,8 bilhões de contingenciamento, em virtude da arrecadação insuficiente para alcançar a meta de déficit zero.

A confirmação do congelamento está presente no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 3º bimestre — produzido em conjunto pelas áreas técnicas dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento.