Confira a íntegra da entrevista com o deputado federal Nilto Tatto

O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) concedeu entrevista ao Metrópoles. O parlamentar falou sobre a importância do Congresso Nacional para o enfrentamento das mudanças climáticas, com a votação de propostas que possam garantir estabilidade no clima para as próximas gerações. Ele destacou, ainda, a necessidade de um combate efetivo aos incêndios florestais que afetam diferentes regiões do Brasil.

Veja a entrevista completa:

Metrópoles: Hoje vamos falar de um assunto que tem impactando todo o Brasil, que são esses incêndios florestais. Aqui em Brasília tivemos o incêndio no Parque Nacional de Brasília, que inclusive está em andamento, e o ICMBio e os bombeiros estão combatendo. A gente queria saber qual o papel do Congresso Nacional para articular políticas públicas de combate a incêndios florestais em todo Brasil.

Deputado: Primeiro, é importante a gente ter clareza de que a gente está vivendo, talvez um momento histórico na própria humanidade. O ponto de vista das mudanças climáticas é um momento sem precedentes da crise climática e eu acho que todos têm acompanhado o aumento dos eventos climáticos extremos no mundo todo. E, aqui no Brasil, a gente está vivendo uma seca sem precedentes.

Então, a gente nunca teve uma seca desse nível. E, para quem está acompanhando também o cenário internacional, está vendo isso na América do Norte, está vendo isso em alguns lugares, em Portugal, outros em vários países da Europa, como também em países da Europa, as enchentes aqui no Brasil, evidentemente, a gente tem mais presente aqui. O que aconteceu no Rio Grande do Sul e, agora, esta seca.

Evidentemente, ela cria um ambiente que pode propagar uma quantidade de incêndios que a gente está vendo no Brasil. Então, pelo menos em 60% do território brasileiro, atingindo praticamente quase todos os biomas. E evidentemente que também nós temos, estamos vendo que tem uma ação de certa forma articulada, articulada para a propagação desses incêndios. Então, acho que está sendo apurado e sendo investigado boa parte desses incêndios aí, que começam na sua grande maioria em áreas particulares, áreas privadas, e acabam, evidentemente, também indo para áreas de proteção de áreas públicas.

Estou falando de unidades de conservação, terras indígenas, áreas devolutas e assim por diante.

Então, é importante a gente ver o que é que o Executivo pode fazer, como o Judiciário pode fazer e também o Legislativo. Então, ao mesmo tempo que a gente vê um conjunto de ações sendo coordenadas por parte do Executivo, é, de certa forma, já se organizou desde o ano passado para poder enfrentar aquilo que estava previsto.

Nessa seca grande… E mais, a gente tem clareza também que o próprio Estado brasileiro, o poder público, não está preparado para esses eventos extremos, como a gente tem assistido. E evidentemente que precisa o Legislativo também tomar atitudes, tomar atitudes de como adequar a legislação, adequar o marco legal para enfrentar. Entendeu esses eventos. E aí, evidentemente que a gente está com expectativa.

Primeiro, está com a expectativa aqui, nesta reunião de hoje, convocada pelo presidente Lula, que vai juntar os Três Poderes, o STF e também os presidentes das duas casas do Congresso Nacional, Câmara e Senado, para ver o que conjuntamente pode ser adotado lá nos diversos poderes, que é como pode trabalhar para enfrentar esse momento, esses incêndios que têm impactos muito forte para a biodiversidade, aumento também das emissões de gases de efeito estufa, mortandade de animais e impacto na saúde das pessoas.

Só a gente verificar no país inteiro a quantidade de pessoas que estão procurando os hospitais com problemas respiratórios, tem consequências graves em todos os sentidos. A biodiversidade para floresta no próprio aquecimento global e também para o orçamento público e para a saúde das pessoas.

O que a Câmara pode fazer? O que o Senado pode fazer? Primeiro, parar e arquivar. Na verdade, projetos de leis que vão no sentido contrário daquilo que o Brasil precisa fazer do ponto de vista daquilo que o Brasil precisa fazer. A sua parte, a sua parte do ponto de vista do enfrentamento da crise climática, de diminuir as emissões. E, aí, eu vou citar alguns projetos de leis que estão tramitando na Câmara e no Senado que precisam ser arquivados para depois a gente falar de projetos, daquilo que precisa a Câmara fazer, enquanto o papel dela também do ponto de vista da agenda positiva.

Primeiro, nós aprovamos na Câmara, na Comissão de Justiça, e aí nós entramos já com requerimento para fazer para o plenário, que é um projeto de lei que praticamente acaba com a vegetação nativa não florestal. Este projeto tem o potencial de destruir os campos sulinos, boa parte do Pantanal, parte da Mata Atlântica e parte da Amazônia, em diversos biomas e também no Cerrado.

Então, com isso, você levar adiante esse projeto, ele acaba com aquilo que a gente tem de vegetação nativa não florestal. Eu não estou falando em Floresta Alta, lá para as pessoas que estão ouvindo entender. A origem desse projeto era um projeto que mudava a legislação, especificamente nos campos de altitude, no Rio Grande do Sul, mas na Câmara, na Comissão de Justiça, fizeram uma mudança que praticamente acaba com a vegetação nativa não florestal.

O outro projeto, que tramita também na Câmara, que esvazia o poder do Ibama, que é a nossa principal agência, para a enfrentar os crimes ambientais, em especial do desmatamento, do incêndio, é daqueles, entendeu, que também tem o que é o papel que o Ibama tem, o papel importante do processo de licenciamento. Então, quando você tem projetos com impacto do ponto de vista do licenciamento ambiental, que possam degradar mais o meio ambiente, com consequências para comunidades, para a sociedade como um todo.

Então, você tem um projeto lá que vai esvaziar o poder dessa agência que tem um papel de política de Estado, não é de governo, é de Estado, que foi desmontado completamente e desestruturado no governo anterior e que agora está sendo reestruturado. Foi reestruturado e tem um papel fundamental para enfrentar esse momento.

Tem projeto também que inviabiliza a criação de unidades de conservação. Então, quando você coloca, quando você tem uma área importante do ponto de vista da proteção da biodiversidade, da proteção de algum ativo que é importante para a sociedade em determinado lugar, mesmo que essas áreas sejam privadas, o Estado tem o poder e é isso que a Constituição coloca, prevalecendo aí o interesse maior da sociedade de lá e criar uma unidade de conservação, criar um parque, criar uma floresta nacional, enfim, uma área que seja de interesse público.

Tem projeto de leis que colocam claramente que falar assim “não é indenizar por dinheiro aquela propriedade. Não se cria mais unidades de conservação”. Então, tira um instrumento importante de proteger o interesse da sociedade. Quando você tem áreas importantes do ponto de vista da conservação, da biodiversidade, da proteção ambiental como interesse geral da sociedade.

Estão no Senado também já projetos aprovados pela Câmara. Projeto, por exemplo, do marco temporal. O marco temporal, para as pessoas entenderem aí, aquelas que criam, impede que o Estado faça aquilo que a Constituição garante, que é demarcar as terras indígenas, territórios quilombolas e povos e comunidades tradicionais, para que as comunidades que não estavam no seu território quando da promulgação da Constituição, em 1988. Todo mundo sabe que boa parte dessas comunidades que não estava no seu território porque foram expulsas anteriormente. Todo mundo sabe como que ocorreu a relação da sociedade brasileira, do Estado brasileiro, com relação às comunidades indígenas, em especial.

E aí não reconhece. Com isso, não reconhece o papel do ponto de vista, primeiro, não reconhece o direito legítimo que está colocado na própria Constituição brasileira do direito à sobrevivência e à permanência de…. Existem dessas comunidades. E também não reconhece o papel histórico que essas comunidades têm na proteção das florestas. A proteção da biodiversidade, fundamental para isso que a humanidade está pedindo e que é fundamental, interesse estratégico, inclusive para o Brasil, como em vista da conservação da biodiversidade e das florestas.

Isso também tira um projeto que está colocado.

Um outro que já foi aprovado na Câmara, que está no Senado, é a anistia a desmatadores, Nós precisamos avançar a legislação para punir mais ainda severamente quem faz um desmatamento ilegal. E o Brasil está assumindo o compromisso de que é necessário zerar o desmatamento, não só o desmatamento ilegal.

Mas nós temos projetos já aprovados na Câmara, que estão lá no Senado, que anistiam os desmatadores. Quem cometeu o crime. Então, imagina a lei nesse momento que nós estamos vivendo. Alguém que provocou ou que deixou acontecer, entendeu? Uma queimada é tudo isso daquilo que a gente está sofrendo agora, que a população está sofrendo e de repente você vai anistiar esses desmatadores.

O outro projeto, que também ganhou uma repercussão nacional muito grande, é aquele que acaba praticamente com os terrenos de marinha, os terrenos de marinha. É importante as pessoas entenderem que ela tem um papel fundamental, algo fundamental para a proteção tanto da biodiversidade, eu estou falando dos mangues, e todo mundo já vem percebendo no mundo todo o aumento do nível do mar.

Então, essas áreas vão ser fundamentais para a proteção por causa do aumento do nível do mar. Eu vou dar um exemplo aqui. Portugal que tinha feito e aprovado uma legislação da forma como no Brasil querem aprovar agora, há 20 anos atrás, e voltaram atrás agora para proteger essas áreas justamente por causa do aumento do nível do mar.

Então, eu citei aqui três projetos na Câmara, três projetos no Senado teria outros, mas eu estou falando, assim, que vão contra, contra tudo aquilo que precisa ser feito para a gente enfrentar esse momento dramático que nós estamos vivendo no Brasil, que está aí com esses incêndios, causados, de certa forma provocados, boa parte deles de forma criminosa.

Metrópoles: Deputado, outra questão também, o presidente Lula anunciou recentemente a criação da autoridade climática. Seria para ajudar na articulação de políticas públicas de combate às mudanças climáticas. O cargo deve ser criado por meio de uma medida provisória, que será enviada ao Congresso. Diante dos impasses e pressões políticas atuais, o senhor acredita que possa ter alguma dificuldade para a tramitação da proposta no Congresso?

Além disso, o senhor acredita que pode ter algum impasse ou moeda de troca por causa da trava das emendas parlamentares?

Deputado: Primeiro, o Brasil está mais do que na hora de ter essa autoridade climática. A gente celebra a volta do Brasil na agenda do enfrentamento da crise climática, a estruturação do próprio sistema Nacional do Meio Ambiente, Ministério do Meio Ambiente, a reestruturação do Ibama. A gente celebra o fato de ter hoje a preocupação com essa agenda ambiental, inclusive do ponto de vista de uma agenda de oportunidade que coloca para o Brasil a agenda da transformação ecológica.

Mais recentemente, o Pacto da transformação ecológica celebrado entre os Três Poderes. A agenda que está sendo tocada no Ministério da Fazenda. A gente vê, inclusive, toda a forma como nós produzimos os bens e serviços para diminuir as emissões de gases de efeito estufa. A gente celebra a diminuição do desmatamento, cumprindo com os próprios compromissos que o Brasil assumiu na agenda do clima.

A gente evidentemente celebra, mas carece a gente ter uma instância que coordene esse conjunto de ações. A autoridade climática, ela é fundamental para a gente ter, primeiro um espaço no centro do poder, ali alocado, próximo da Presidência da República, para, de certa forma, articular, coordenar esse conjunto de ações que estão em andamento em diversos ministérios para enfrentamento da crise climática e agendas que são estratégicas.

Agenda que faça com que o conjunto do governo e articulando os entes federativos, governos estaduais, prefeituras. Dentro desta agenda que, para o Brasil, volto a dizer, é uma agenda de oportunidade da transição energética, enfim, de como que a gente vai pensar. Estrategicamente, também, que o Brasil como enfrentar a crise climática, mas ao mesmo tempo agregar valor naquilo que o Brasil produz e, ao mesmo tempo, diminuir as emissões de gases de efeito estufa em todas as cadeias produtivas e, em especial, evidentemente, aquelas que têm a ver o uso do solo na agropecuária, na mineração, que é onde criar o uso do solo, a maior parte das emissões do Brasil.

O outro aspecto dessa autoridade climática é aquilo que chegou mais cedo, aquilo que a ciência já estava alertando. Então, aquilo que a gente estava, todo mundo está acompanhando, porque os cientistas estão falando: “Olha, os eventos climáticos que a gente está vivendo agora, nesse momento, esses eventos extremos, a previsão é que poderia acontecer daqui 10, 15, 20, 30 anos, e a gente já está vivendo neste momento e esses eventos vão e vieram para ficar.”

Por mais que o mundo todo diminua as emissões até você mudar novamente o clima, diminuir a temperatura do planeta, vai um tempo. Portanto, esses eventos, como a gente está assistindo agora, esses incêndios ou os eventos das grandes inundações, elas vão continuar acontecendo cada vez mais, com muita frequência maior, com maior intensidade.

E aí o Estado também. O poder público precisa organizar para adaptar, para socorrer, para atividade de emergência. Então, tudo aquilo que vocês viram que nós assistimos, da ação do governo para poder socorrer a população do Rio Grande do Sul, e agora também precisa fazer e está fazendo essas medidas por causa dos incêndios, todas as queimadas, isso vai ser mais frequente.

Então, precisa organizar o poder público no âmbito federal, nos estados, nos municípios, mobilizar a sociedade civil para socorrer, para atender à emergência que é colocada e como provocada por causa dos eventos climáticos. Então, autoridade climática. Ela é necessária para ajudar a organizar o poder público, aonde o poder público vai mobilizar todos, envolvendo todos nos entes federativos, como também o setor produtivo, a sociedade civil. Enfim, toda a sociedade para enfrentar tanto agenda estratégica daquilo que precisa mudar, da forma como produzimos os bens e serviços, como a agente emergencial de como adaptar as cidades, adaptar as comunidades para os eventos que eles vão continuar acontecendo e assim diminuir o sofrimento do povo brasileiro quando tem esses eventos extremos aí e falar assim com relação à oportunidade dela, evidentemente ela já estava prevista no plano de governo do presidente Lula.

Foi discutido inclusive na transição. Lá, você não tinha ambiente político naquele momento para aprovação no Congresso Nacional. Eu vou citar um exemplo de uma outra ferramenta que é muito importante para enfrentar o desmatamento e enfrentar as queimadas, os incêndios, o Cadastro Ambiental Rural.

Naquele momento, quando o Congresso Nacional votou e aprovou a estruturação do governo do novo governo do presidente Lula, lá foi esvaziado o Ministério do Meio Ambiente, tirado o CAR da gestão do Ministério do Meio Ambiente, que é uma ferramenta importante para poder dialogar com o setor produtivo no meio rural, de como fazer uma gestão adequada do ponto de vista ambiental.

E o que aconteceu, foi esvaziado. Se naquele momento a gente tivesse voltado à autoridade climática, provavelmente a gente não teria uma autoridade climática daquilo que se coloca como necessidade neste momento.

Então, este evento que a gente está assistindo agora, extremo dessas queimadas dos incêndios, essa seca prolongada demais, aquilo que nós assistimos no Rio Grande do Sul, eu acredito que o Congresso Nacional vai estar mais sensibilizado para poder ter uma autoridade climática à altura do que o Brasil necessita nesse momento.

Por isso, entendeu agora? É o momento oportuno de levar para casa, para casa. Eu falo assim para dentro da câmara e do Senado. O debate, então, e eu acredito que agora boa parte dos parlamentares vão se sensibilizar da necessidade de ter uma autoridade climática bem estruturada e organizada para dar conta dos desafios que nós vamos ter daqui para frente.

Metrópoles: Deputado, o senhor citou a questão do Rio Grande do Sul, que também passou por evento climático extremo recentemente, que foram as inundações. O senhor acredita que a questão das queimadas e incêndios florestais sejam tratados da mesma forma que foi tratado as inundações no Rio Grande do Sul?

Diante da necessidade de alteração do manejo de solo que muitas vezes é usado por atividades econômicas, como a agropecuária, você acredita que será tratado da mesma forma ou terá a resistência da bancada do agronegócio, por exemplo?

Deputado: Primeiro, que eu acredito que deva fazê-la. Eu saúdo essa decisão do Judiciário, que ajuda o governo. Duas medidas fundamentais. Recentemente, nós mudamos a legislação para contratação das brigadas. Porque antes você tinha uma legislação que tinha um brigadista que era treinado em que era contratado e, depois, uma segunda necessidade teria que aguardar seis meses para poder contratar.

Isso no caso da legislação trabalhista também.

Só para a gente entender, por que de repente você treinou uma quantidade de brigadistas e, depois, você não pode aproveitar o que você já tinha feito uma primeira contratação e aí foi feita uma mudança na legislação autorizando, diminuindo esse tempo de espera para três meses. Mas, agora, neste momento, não dá para esperar três meses para aqueles brigadistas que foram contratados no início desses incêndios.

E aí você até treinar novamente um conjunto muito grande para poder dar conta. Demora esse processo de treinamento. Então, essa decisão do STF, do ministro Dino, de autorizar a contratação sem necessidade de esperar os três meses. Então, isso é fundamental para dar um instrumento para o Executivo agilizar o enfrentamento dos incêndios. A outra medida é abrir a possibilidade do governo colocar mais recursos sem precisar cobrir o arcabouço fiscal do que é necessário.

Então, aquilo que fez no Rio Grande do Sul, a necessidade de fazer nesse sentido, e esses dois aspectos aqui específicos, evidentemente, o enfrentamento do incêndio, que é agilizar a possibilidade de ter recursos e ter dinheiro para o enfrentamento, como também o aproveitamento dos brigadistas. Então, isso é fundamental fazer. A outra evidentemente que é o momento adequado também. E eu espero que hoje saia alguma coisa nesse sentido.

Quando você junta os Três Poderes de conclamar a participação de toda a sociedade, aí eu estou falando de todos os setores para este enfrentamento. Então, você tem gente que você tem, desde gente que está colocando fogo no momento, que não é adequado para colocar fogo do ponto de vista do manejo e que, de repente, perde o controle. Então, você precisa de medidas nesse sentido, como também você tem, evidentemente, coisas que parece que a investigação precisa apurar com mais celeridade às ações criminosas.

Então, nesse sentido, nós precisamos ter uma atuação parecida com o enfrentamento que fez para o evento extremo que a gente assistiu no Rio Grande do Sul. Então, é um momento de emergência. É preciso mobilizar todos os atores, poder público e a sociedade.

Metrópoles: Para finalizar, deputado. Na Câmara dos Deputados, em específico, há pelo menos 3 propostas que preveem um aumento de pena para quem colocar fogo de forma intencional em áreas florestais rurais ou de vegetação. O senhor acredita que há um ambiente político dentro da Câmara para avançar com essas propostas, visto que anteriormente, em 2020, quando tivemos aquelas queimadas no Pantanal, propostas parecidas foram apresentadas e até hoje aguardam tramitação.

O senhor acha que é possível avançar com o aumento dessa pena neste ambiente?

Deputado: Eu acredito que sim. Nós temos uma dificuldade muito grande, mas são dois, dois tipos de agenda, e tem diversos projetos. Um tem a agenda positiva, então é importante a gente ter a aprovação do projeto do Bio insumos para que crie alternativa de buscar insumos não químicos, a agricultura, de dar o modelo da própria agricultura. O projeto do Carbono que foi aprovado na Câmara, está no Senado, então precisa aprovar rapidamente para que eu estou falando de alternativas.

Nós temos projetos também na agenda positiva, que fomentam o sistema agro florestais, baseado na perspectiva da agro ecologia. Enfim, nós temos vários projetos da agenda positiva, da agenda positiva e o que precisa para fazer isso. A outra é a agenda que precisa, do ponto de vista da punição. Então, não tem cabimento mais a gente ter facilitação, por exemplo, para que quem comete crime ambiental, quem bota fogo, na sua propriedade, tenha acesso a financiamento de que ele não tenha responsabilidade socioambiental com a sua propriedade.

A Constituição já diz isso. Então, tem vários projetos. Eu mesmo tenho projeto nessa linha de que, por exemplo, se você permitiu ou você tacou o fogo, ou você permitiu. Entendeu que incendiar a sua propriedade tem que ter uma punição, porque você tem que cuidar da sua propriedade, da sua propriedade. Não é só para você. Ela tem importância especial naquilo que ela vai impactar para o seu vizinho, para sua comunidade, para sociedade, para a humanidade.

A gente está vendo tudo o que está acontecendo. Então, se você não cuida da sua propriedade, você tem que ser punido, você tem que ser punido. Porque você não pode fazer o que você quiser na sua propriedade. Tem que ter responsabilidade para o que aquilo pode depender daquilo que você faz ou daquilo que você deixa fazer na sua propriedade tem impacto para a sociedade.

Então, nós precisamos avançar na legislação também nesse sentido de aumentar a pena, de fazer com que as pessoas tenham responsabilidade. Então tem vários projetos de leis que vão nessa linha, nessa linha de aumentar a pena. Dizer que isso é fácil, aprovar no Congresso Nacional não dá. A gente sabe que não é fácil, mas a gente acredita. Eu estou falando o que eu acredito, eu acredito mesmo.

E, nesse momento que a gente está vivendo, tão dramático de sofrimento para muita gente no país inteiro, possa se sensibilizar boa parte dos parlamentares, que de certa forma vêm demonstrando uma atitude negacionista na prática dentro do Congresso Nacional. E aí é preciso mudar essa atitude para o bem do país, para o bem da humanidade. Eu acho que, cada vez mais, nós precisamos cobrar do conjunto dos parlamentares.

Nós, como Frente Ambientalista, a gente tem alertado. Nós fizemos recentemente uma lista de projetos que não devem seguir adiante, como também uma lista de projetos que devem seguir adiante, como a agenda. Inclusive, eu volto a dizer, como agenda de oportunidade para o Brasil, como agenda de oportunidade, inclusive para o setor produtivo da própria agropecuária. O mundo todo, o mundo todo está cobrando.

E, bom, daqui a pouco a gente perde mercado do mundo. Parar de exportar os produtos da agropecuária brasileira, da mineração e assim por diante. Se o Brasil não mudar a sua atitude aqui internamente, então nós precisamos fazer a nossa parte para poder, inclusive garantir o que o Brasil tem. E esse papel estratégico de produzir alimento para o mundo, mas também produzir energia para o mundo com baixa emissão de gases de efeito estufa.

Então, são agendas de dois tipo de agenda. Uma que deve parar, que não deve seguir adiante, e outra que a gente precisa avançar para poder colocar e preparar o Brasil para enfrentar esses desafios da crise climática, mas dentro de uma perspectiva de uma agenda de oportunidade que coloca. E eu acredito, então, que agora a Câmara e o Senado, neste momento, estejam mais sensíveis para poder entender esse momento que a gente está vivendo.