“Confiante”, diz Haddad sobre aprovar agenda econômica até fim do ano

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (7/12) estar confiante na aprovação da agenda econômica até o fim do ano. Ele se reuniu, nesta manhã, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar especialmente da situação fiscal de Minas Gerais, que acumula uma dívida de R$ 160 bilhões com a União e tenta renegociar os débitos.

Estão no Senado a tributação dos fundos fechados e offshores e a taxação das apostas esportivas (as chamadas bets).

“Na saída do encontro, nós sentamos e discutimos esses temas”, disse Haddad a jornalistas após a reunião. Ele afirmou que Pacheco indicou que essas propostas encaminhadas pelo governo serão avaliadas pela Casa até o fim do ano, mesmo que seja necessária a convocação de sessões extraordinárias.

O ministro afirmou que, de depender do governo e de Pacheco, todos os temas serão avaliados pelo Congresso Nacional.

“Tudo é necessário para fechar o orçamento do ano que vem. Eu estou muito confiante de que o Congresso vai avaliar todas as medidas e sabe da importância de a gente buscar o equilíbrio das contas públicas”, completou.

Haddad cancelou a participação na Cúpula do Mercosul no Rio de Janeiro, para focar na pauta econômica no Congresso Nacional. Ele retornou para Brasília na madrugada de quarta-feira (6/12), após a viagem da última semana para países do Oriente Médio e pela Alemanha.

Haddad comenta MP das Subvenções

Haddad ainda comentou a medida provisória (MP) 1185/2023, que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos, que está no Senado. Se aprovada nos moldes desenhados pela Fazenda, a MP renderá cerca de R$ 35 bilhões ao governo federal.

Para ele, o debate sobre o tema no Senado “chegou um pouco tarde” e é “natural” a equipe econômica ter que esclarecer. Eu vim para Brasília ontem às 4h da manhã para ficar à disposição dos senadores para esclarecer os pontos da MP.

“Nós estamos concordando em dar um desconto sobre os R$ 90 bilhões de condenação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de praticamente todas as empresas e estamos calibrando a subvenção a investimento, mas investimento real, não investimento presumido. Elas (empresas) têm que demonstrar que investiram”, explicou.

O ministro também confirmou que mudanças nos Juros sobre Capital Próprio (JCP) deverão constar no texto dessa MP.

Um projeto de lei (PL) enviado pelo governo ao Congresso em setembro veda, a partir de janeiro de 2024, a dedução do JCP da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Havia dúvida sobre a inclusão desse tema na MP das Subvenções.

Esses juros são uma das principais formas de remuneração dos acionistas de uma empresa de capital aberto (com ações na bolsa), ao lado dos dividendos. As companhias utilizam este instrumentos para distribuir parte de seus lucros.

Hoje, são tributados para o investidor em 15% sobre o montante recebido, mas a taxa já é recolhida na fonte. A extinção dos JCP é uma das medidas estudadas na reforma tributária. Com essa tributação na fonte, o valor final do lucro das empresas, sobre o qual recai o IR, é reduzido.