Confaz aprova isenção do ICMS de absorventes
Benefício vale para vendas destinadas a órgãos públicos
atualizado
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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou, após reunião feita na última quarta-feira (20/10), a isenção do ICMS de absorventes e produtos similares nas vendas destinadas a entidades da administração pública direta e indireta federal, estadual e municipal e a suas fundações públicas. A medida foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (21/10).
A iniciativa foi tomada após concluir-se que a evasão escolar está ligada ao custo de absorvetes, uma vez que, de acordo com levantamento feito pela empresa Sempre Livre em 2018, 22% das meninas entre 12 e 14 anos não têm acesso a absorventes no país. Além disso, 26% das jovens entre 15 e 17 anos também não possuem condições de comprar esses produtos.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou, no último dia 7, projeto de lei que estabelecia a distribuição gratuita de absorventes femininos e de outros cuidados básicos de saúde menstrual a mulheres em situação de rua, presidiárias e estudantes de baixa renda.
Na ocasião, Bolsonaro alegou que a proposta aprovada pelo Congresso contraria o interesse público, já que “não há compatibilidade com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino. Ademais, não indica a fonte de custeio ou medida compensatória”.
Os ministros da Economia, Paulo Guedes; da Educação, Milton Ribeiro; e da Saúde, Marcelo Queiroga, junto ao secretário-executivo do Ministério da Cidadania, Luiz Antonio Galvão da Silva Gordo Filho, também assinaram o veto.
