Condsef assina acordo e greve do INSS fica mais perto do fim

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef) formalizou nesta quinta-feira (26/9) a assinatura do Anexo ao Acordo de Greve 37 junto ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI), endossando o fim da greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em 28 de agosto, o acordo que encerrava a greve dos servidores do INSS foi assinado entre a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) e o MGI. Mesmo contestada por parte da categoria, que segue com as atividades paralisadas, a assinatura do termo é reconhecida pelo governo federal e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O movimento grevista, que já durava desde julho, foi motivado por reivindicações da categoria, que exigia a elevação do nível de escolaridade para ingresso na carreira e a transformação da função em uma carreira típica de Estado.

Anteriormente, a proposta havia sido recusada por maioria absoluta dos trabalhadores.

A Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), porém, não reconhece o fim da greve. A Fenasps representa cerca de 80% dos servidores do INSS.

Os grevistas, que são representados pela Fenasps, são do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais, Goiás, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Ceará e Espírito Santo.

A compensação das horas de greve está sendo debatida com a CNTSS, que compõe a mesa pós-greve por ser signatária do acordo, e com a Condsef, que passará a integrar as negociações.

O que prevê o Acordo de Greve 37

O Anexo ao Acordo de Greve 37/2024 detalha os compromissos firmados entre o Ministério da Previdência Social, o INSS e as entidades sindicais. Entre os principais pontos, destacam-se:

1. Garantia de não punição aos grevistas: O período de greve será contabilizado como tempo de serviço efetivo para fins de aposentadoria e progressões funcionais. Além disso, não haverá impacto financeiro na gratificação de desempenho dos servidores.

2. Retirada de ações judiciais: Após a assinatura, o governo se compromete a retirar a ação judicial movida contra as entidades sindicais pela Advocacia-Geral da União (AGU) durante a greve de 2024.

3. Compensação das horas de greve: Os servidores poderão compensar as horas não trabalhadas, conforme o Termo de Acordo de Compensação assinado em agosto de 2024.

4. Criação de um Grupo de Trabalho para reestruturar a Carreira do Seguro Social: O INSS e o Ministério da Previdência Social deverão publicar até outubro uma portaria conjunta para instituir um grupo de trabalho com a participação de todas as entidades sindicais signatárias. Esse grupo discutirá temas como cargos, estrutura remuneratória e jornadas de trabalho.

5. Mesa Setorial no INSS: Será instalada imediatamente uma mesa setorial para discutir questões emergenciais da categoria, como o novo Programa de Gestão e Desempenho no INSS e as atribuições dos Técnicos do Seguro Social.

Resolução das demandas

Apesar do fim da greve, algumas das principais reivindicações dos servidores, como a exigência de nível superior para os cargos de Técnico do Seguro Social e o reconhecimento da carreira como exclusiva de Estado, seguem em debate.

O Anexo ao Acordo de Greve nº 37 prevê que essas questões sejam tratadas nas próximas etapas de negociação, incluindo a incorporação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025.

Com a assinatura do acordo, o foco agora se volta para o fortalecimento das negociações setoriais e o desenvolvimento de políticas de valorização da carreira, de modo a atender às demandas dos servidores do INSS. A expectativa é que as discussões iniciadas nos comitês responsáveis sejam retomadas a partir de outubro de 2024.