Condenado por improbidade na Alerj, Eduardo Cunha perde aposentadoria
Decisão é da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio e diz respeito a ilegalidades praticadas enquanto era deputado estadual
atualizado
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O ex-deputado federal Eduardo Cunha teve a aposentadoria na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alrerj) cassada por improbidade administrativa. Segundo informações do Uol, a decisão foi tomada pela 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do estado e diz respeito a ilegalidades praticadas enquanto ainda era deputado estadual, entre 2001 e 2002.
O ex-parlamentar foi condenado com base no argumento de que a evolução patrimonial seria incompatível com os seus rendimentos enquanto ocupava o cargo de deputado estadual. A decisão foi relatada pelo desembargador Mauricio Caldas Lopes e tomada em unanimidade.
“Acordam os desembargadores desta egrégia 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso do réu e dar parcial provimento ao do autor, com vistas a que também seja aplicada ao réu Eduardo Cosentino Cunha a sanção de cassação de sua aposentadoria estadual”, diz a decisão.
Nessa quarta-feira (9/9), o ex-presidente da Câmara foi condenado a 15 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do pagamento de vantagem indevida em contratos de fornecimento dos Navios-Sondas Petrobras 10.000 e Vitória 10.000, em 2011.
A decisão, no âmbito da Operação Lava Jato, é assinada pelo juiz federal Luiz Antonio Bonat, que também determinou o confisco de três veículos da empresa Jesus.com, antiga C3 Atividades de Internet, cujo sócio majoritário é o ex-deputado, preso desde outubro de 2016 por condenação anterior na Lava Jato.
