Concessão de porte de arma cresce 106% em três anos no Brasil

O número de pessoas com porte de arma no Brasil aumentou nos últimos anos. Em 2013, a Polícia Federal concedeu 3.258 autorizações. Em 2016, disse “sim” a 6.725 novos pedidos. É um crescimento de 106,4% nas concessões.

Atualmente, existem 31.627 permissões ativas no país. Dessas, 4.112 estão com pessoas físicas, 27.450 foram dadas a profissionais da segurança e 65 são portes temporários. O estado com maior taxa de armas legais a cada 100 mil habitantes é São Paulo, onde há 18.307 portes ativos. Em seguida, vem Paraná, Rio Grande do Sul e Sergipe. Os cálculos foram feitos com base em dados da Polícia Federal, obtidos na Lei de Acesso à Informação.

O aumento do número de portes de arma no Brasil reflete o medo da violência, segundo o especialista em segurança pública Antônio Flávio Testa. “O cidadão pede porte de arma para proteção pessoal. Muitas variáveis influenciam isso, mas, na minha opinião, o fato de que o Estado não consegue prover segurança pública em todos os lugares e em todos os momentos é o principal”, afirma Testa.

Pistolas, revólveres e outros equipamentos legais, não raramente, acabam roubados e tornam-se clandestinos. “É ilusão achar que ter arma em casa traz segurança. Em um assalto, por exemplo, não há tempo hábil para pegar um revólver. Acaba roubado pelo ladrão e não serve para defesa”, afirma o coronel Ubiratan Angelo, coordenador de Segurança Humana do movimento Viva Rio. Estima-se que 7,6 milhões de armamentos circulam nas ruas brasileiras sem autorização, segundo o Mapa do Tráfico Ilícito de Armas no Brasil, do Ministério da Justiça.

O porte é um documento válido por 5 anos, que autoriza a transportar e a trazer consigo uma arma de fogo, de forma discreta, fora das dependências de sua residência ou local de trabalho. Para tentar obtê-lo, é preciso ir à Polícia Federal, levar um requerimento preenchido e apresentar os documentos exigidos. O requerente deve ter mais de 25 anos e ficha policial limpa, entre outros critérios.

O processo para ter uma arma legalmente registrada no Brasil pode custar cerca de R$ 1 mil. “O custo de aquisição é muito alto e a burocracia e as taxas cobradas não são acessíveis para o cidadão comum. Portanto, esses pedidos atendem demandas de setores mais protegidos da sociedade”, afirma Antônio Flávio Testa.

ONGs pró-desarmamento, como Sou da Paz, Rede Desarma Brasil e Viva Rio, chamam a atenção para a flexibilização do acesso a esses equipamentos no Brasil. “O próprio governo federal, por meio de decretos e portarias do Exército, flexibilizou recentemente a política nacional de controle de armas. É absolutamente irresponsável por parte do governo achar que armas nas mãos de cidadãos resolverão os problemas de segurança”, informou Ivan Marques, diretor-executivo do Instituto Sou da Paz, em texto publicado pelo Viva Rio.

Mobilização
Juntos, os três grupos lançaram a campanha “Descontrole”, criada para informar a sociedade sobre a atual lei de controle de armas de fogo e a respeito dos interesses que ameaçam o Estatuto do Desarmamento, por meio do Projeto de Lei nº 3.722/2012 e de outros que buscam flexibilizá-lo.

O site descontrole.org.br  mostra quem são os congressistas da “bancada da bala”, aponta quais deles tiveram a campanha financiada pela indústria armamentista e traz uma plataforma de pressão para impedir que o Brasil volte a se armar.

Entre os mitos desconstruídos na campanha, está a ideia de que não é possível comprar uma arma de fogo no Brasil, quando os números indicam alta nesse tipo de comércio

Ivan Marques

“Dados do Exército mostram que, de 2006 a 2016, mais de 600 mil armas foram vendidas, e a atual legislação permite que o cidadão tenha até seis delas em casa. A situação da segurança pública só vai piorar se as pessoas andarem armadas de forma indiscriminada”, diz Marques.

Até 2003, era possível comprar armas de fogo em shoppings brasileiros, sem burocracia. O acesso a revólveres e pistolas tornou-se restrito com a aprovação da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, também conhecida como Estatuto do Desarmamento. Entre outras exigências, quem quiser ter uma arma terá de comprovar que precisa dela para se proteger.

De acordo com o Mapa da Violência, uma pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entre 1993 e 2003, homicídios com arma de fogo cresceram 7,8% ao ano, no Brasil, até atingir 36.115 mortes a cada 12 meses.

Se essa progressão tivesse se mantido, em 2012, o país teria 71.118 vítimas mortas por disparos. Com o desarmamento, porém, ocorreram 40.077 mortes. “Só neste ano, foram poupadas 31.041 vidas”, diz o relatório.

Há grupos, como o Instituto Defesa, que questionam esses dados e protestam contra o desarmamento. Ao lado de deputados da “bancada da bala”, o Defesa faz campanha pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.722, de 2012, que acabaria com o estatuto atual.

“O acesso a armas legais é irrisório, trata-se de uma parcela muito insignificante da população. O aumento do porte se dá graças à quantidade de informação disponível, mas o acesso ainda é restrito e burocrático”, afirma o presidente do Instituto Defesa, Lucas Silveira, 35 anos.

Lucas é um ativista a favor das armas. Em 2011, ele fundou o Instituto. Hoje, reúne cerca de 150 mil associados. São pessoas que organizam células em estados brasileiros e se mobilizam pelo “direito de se defender”.

Esses encontros possibilitam que as pessoas sugiram modos de ação, para que a gente consiga recuperar o acesso às armas.

Lucas Silveira

Eles usam principalmente grupos de WhatsApp para se articular. Neles, Lucas e seus seguidores respondem a perguntas sobre como conseguir uma arma legal e ter acesso ao porte, por exemplo. Também articulam manifestações Brasil afora pela revogação do Estatuto do Desarmamento.

“Nosso trabalho é o ativismo pró-armas. Esses grupos regionais foram organizados para manifestações. Já tivemos encontros em vários estados. Os associados têm opção de pagar anuidade de R$ 189 para custear as atividades do Instituto Defesa”, explica o presidente.