Conass: fim da Espin se limitou à determinação política do Planalto
Presidente da confederação que reúne secretários de saúde comentou a portaria publicada por ministro da Saúde
atualizado
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O presidente da Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Nésio Fernandes, lamentou que o Ministério da Saúde não tenha acatado a transição de 90 dias proposta pelos entes federativos para o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da Covid-19.
“Lamentável que o debate sobre o fim do Estado de Emergência de Importância Nacional tenha se limitado à determinação política do Palácio do Planalto”, disse o secretário de Saúde do Espírito Santo, nas redes sociais.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou nesta sexta-feira (22/4) a portaria que revoga a Espin. A portaria tem vigência de 30 dias. O período vale como um momento de transição para que estados e municípios adaptem as centenas de leis que foram publicadas com base na Espin ao longo dos últimos dois anos de pandemia.
O Conass orienta, ainda, que estados e municípios “vinculem suas normas à declaração de Emergência de Saúde Pública Internacional definida tecnicamente pela Organização Mundial da Saúde (OMS)”.
Sobre o fim da ESPIN
O @ConassOficial orienta que os Estados vinculem suas normas a declaração de Emergência de Saúde Pública Internacional definida tecnicamente pela Organização Mundial da Saúde (OMS) @WHO, de modo a preservar a capacidade de resposta do #SUS a #pandemia.🧶⬇️
— Nésio Fernandes (@dr_nesio) April 22, 2022
Fernandes afirmou que é importante avançar na formulação de índices caso as notificações da doença cresçam novamente. O presidente assegurou que os diálogos com o Ministério da Saúde vão continuar.
“Não obstante havermos avançado nos entendimentos técnicos, a decisão dos ’30 dias’ foi colocada como definição inegociável”, finalizou Nésio Fernandes.
“Mesmo que tenhamos casos de Covid – porque não acabamos com a Covid e temos que aprender com ela –, se houver necessidade de atendimento na atenção primária, temos condição de atender. Se houver necessidade de leitos de unidade de terapia intensiva (UTI), temos leitos de UTI. Até porque distribuímos cerca de 17 mil respiradores. Seja pela atenção primária, pela atenção especializada ou pela vigilância, temos capacidade”, afirmou Queiroga, na cerimônia.
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