Conselhos dizem que portaria de assistência materna desrespeita o SUS

Os conselhos nacionais de secretários estaduais (Conass) e municipais (Conasems) de Saúde criticaram, nesta quinta-feira (7/4), a criação da Rede Materna e Infantil (Rami) pelo Ministério da Saúde.

A rede foi anunciada em 23 de fevereiro pelo governo federal, em substituição à chamada Rede Cegonha. O programa anterior propunha melhoria do atendimento às mulheres durante a gestação, o parto e o pós-parto e aos recém-nascidos e crianças até 2 anos de idade.

De acordo com o Conass e o Conasems, o novo programa dá ênfase à atuação do médico obstetra, mas não contempla adequadamente as ações e serviços para crianças. Os conselhos também alegam que a portaria não destaca a atuação de pediatras e exclui o profissional enfermeiro obstetriz.

Os grupos alegam que solicitaram alinhamento da portaria junto ao Ministério da Saúde, mas os pedidos não foram atendidos.

“Durante a reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), ocorrida aos 24 de fevereiro, Conasems e Conass, como representantes dos executores das ações da referida rede, destacaram a importância da pactuação para toda e qualquer ação no âmbito do SUS, solicitando que o teor da portaria que viesse a dispor sobre o tema fosse alvo de discussão e revisão técnica tripartite, com vistas à futura pactuação”, afirmaram os conselhos, em nota.

Os grupos pediram discussão com o Ministério da Saúde e solicitaram revogação da portaria. Para os conselhos, o governo federal “desrespeitou o comando legal do SUS com uma normativa descolada da realidade dos territórios, desatrelada dos processos de trabalho e das necessidades locais”.

“Conass e Conasems posicionam-se favoravelmente, uma vez mais, à implantação da Atenção Ambulatorial Especializada, respeitada a regionalização, com a participação dos médicos ginecologistas-obstetras, pediatras e demais profissionais necessários ao atendimento às gestantes e às crianças de alto risco — a motivação mais importante para a qualificação da rede de atenção”, consta no documento.

Em nota, o Ministério da Saúde declarou que os conselhos representantes dos estados e municípios “foram ouvidos durante todo o processo de elaboração da Rede Materno e Infantil”. A pasta defendeu que a medida representa “um grande avanço para a assistência materno infantil no SUS”.

Leia a íntegra da nota divulgada pelo Conass e Conasems:

Nota Conjunta Conass Conasems Rami by Rebeca Borges on Scribd

Veja a nota divulgada pelo Ministério da Saúde:

O Ministério da Saúde informa que os conselhos representantes dos estados e municípios foram ouvidos durante todo o processo de elaboração da Rede Materno e Infantil (RAMI) do Sistema Único de Saúde (SUS). Desde o início, o tema foi amplamente discutido para a construção do Plano de Enfrentamento da Mortalidade Materna e Infantil do país, oficializada durante oficina tripartite em 10 e 11 de agosto de 2021.

A pasta destaca que a portaria representa um grande avanço para a assistência materno-infatil no SUS. Em 2022, o repasse federal para a rede passou de R$ 980 milhões para R$ 1,5 bilhão.

A proposta da RAMI, como produto do plano, foi pautada durante os últimos meses em todas as reuniões da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), sendo que grande parte das sugestões apresentadas pelos conselheiros foram acatadas pelo Ministério da Saúde e incorporadas à proposta.