Comprovante de votação pode valer como prova de vida no INSS? Entenda

A poucos dias das eleições municipais, uma fake news começou a circular na internet: o comprovante de votação seria usado como prova de vida para aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A informação, que tem causado confusão entre segurados, foi desmentida tanto pelo INSS quanto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em nota, o INSS confirmou que a imagem e as mensagens compartilhadas nas redes não foram criadas pelo órgão.

O TSE, por sua vez, também se manifestou, reforçando que não existe qualquer vínculo entre o ato de votar e a prova de vida exigida pelo INSS.

“A comunicação da Justiça Eleitoral é feita apenas pelos canais oficiais do Tribunal Superior Eleitoral e pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) e cartórios eleitorais, nos quais se incluem os sites oficiais”, diz nota do TSE.

Mensagem falsa cita portaria do INSS

Na mensagem falsa, é citada a portaria PRES/INSS 1.408 de 2022, que abriu a possibilidade de usar o cruzamento de dados com outros órgãos públicos, como o TSE, para simplificar esse processo.

Embora a legislação de 2022 preveja o uso de dados eleitorais no processo de prova de vida, o INSS esclareceu que a ferramenta de cruzamento de dados entre os sistemas eleitorais e previdenciários ainda está em desenvolvimento e não foi colocada em operação.

É importante ressaltar que, em março deste ano, o Ministério da Previdência Social publicou uma nova portaria que prorrogou o prazo para o bloqueio de benefícios por falta de prova de vida até 31 de dezembro de 2024.

Isso significa que, até essa data, a ausência do procedimento não acarretará na suspensão ou interrupção dos pagamentos.

Como fazer a prova de vida

A prova de vida é um procedimento necessário para que os beneficiários do INSS possam continuar recebendo suas aposentadorias ou pensões. O objetivo é comprovar que o segurado está vivo, evitando fraudes e o pagamento indevido de benefícios.

Atualmente, mais de 40 milhões de brasileiros recebem benefícios do INSS, dos quais 23 milhões são aposentadorias.

Para garantir que os pagamentos continuem, é fundamental que os beneficiários estejam atentos às formas oficiais de realizar a prova de vida.

Entre as principais opções estão:

• Biometria nos saques bancários: alguns bancos já utilizam o reconhecimento facial ou digital para confirmar a prova de vida durante o saque do benefício;
• Cadastro Único (CadÚnico): a atualização dos dados no CadÚnico também é uma forma de cumprir a exigência;
• Comparecimento a uma agência do INSS: quem preferir, pode se dirigir a uma agência do INSS para fazer a prova de vida presencialmente;
• Aplicativo Meu INSS: por meio do aplicativo, o segurado pode realizar o procedimento sem precisar sair de casa, uma solução prática e acessível.