Comprinhas: Pacheco diz que Mover será votado na próxima semana

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quarta-feira (29/5) que o projeto de lei (PL) nº 914/2024, que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), será votado no Senado Federal apenas na próxima semana.

O texto também inclui a taxação de 20% de compras internacionais de até US$ 50. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados nessa terça (28/5).

O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) relatará a proposta na Casa Alta. Pacheco ressaltou que todos os pontos da proposta serão discutidos, inclusive a emenda sobre a taxação.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que a decisão de adiar a votação foi tomada por Pacheco, reclamou de o PL ter chegado em “cima da hora” e declarou que os acordos firmados pelo programa não serão afetados porque o presidente do Senado encontrou uma forma de ajustar o programa, que pela Medida Provisória do governo, tem validade só até sexta-feira (31). Para ser prorrogado, o Mover tinha que ser aprovado no PL, mas segundo Jaques, Pacheco encontrou uma saída para o problema.

“O presidente resolveu. O enrosco é que chega em cima de hora. Ele teve a garantia, no PL mesmo, que essa lacuna [da MP caducar] de dias pode ser resolvida”, declarou o líder do governo no Senado.

De acordo com Jaques não houve “ruído”, foi só o prazo apertado que impactou a votação. “Não teve ruído nenhum. O problema é que eu to com a chegada de duas matérias. Uma chegada a dois, três, quatro dias, não sei [a do reajuste de servidores]. E outra chegada, aliás a não chegada, para votar. Então não dá para votar”, afirmou.

O relator do texto na Câmara dos Deputados, Átila Lira (PP-PI), incluiu no texto a taxação de compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 253), como aquelas feitas em plataformas como Shein e Shopee. O assunto dificultou a construção de acordo para aprovar a matéria, mas o governo acabou cedendo e aceitou a emenda com a redução de alíquota para 20%.

De um lado, o lobby das varejistas nacionais pressionou pela aprovação. De outro, diferentes partidos políticos se posicionaram contra a taxação por vê-la como uma medida que pode afetar a popularidade com a população que faz compras nestas plataformas.

O Mover cria incentivos fiscais para descarbonização da indústria de veículos, e é de interesse do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Por isso, o governo corre para aprovar o projeto, uma vez que a medida provisória (MP) que institui o programa Mover perde a validade no fim desta semana.

Os deputados incluíram alguns dispositivos no texto substitutivo do relator da proposta. Um deles prevê a inclusão de bicicletas e bicicletas eletrônicas no regime fiscal. Outro trecho incluído estabelece uma política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, aplicável ao regime de concessão.