Comprinhas da Shopee: entidades apelam por fim da isenção de imposto
Entidades pressionam deputados a aprovar a emenda que prevê o fim da isenção de imposto de importação para compras internacionais on-line
atualizado
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Federações brasileiras do varejo e da indústria e centrais sindicais atuam em conjunto para pressionar deputados a aprovar a emenda que prevê o fim da isenção de imposto de importação para compras feitas em plataformas de e-commerce internacionais. A isenção hoje é válida para compras de até US$ 50 (cerca de R$ 256).
Em carta enviada nesta semana, as entidades pedem o apoio de todos os deputados federais ao relatório do deputado Átila Lira (PP-PI) ao projeto de lei (PL) que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). De iniciativa do Poder Executivo, o texto trata de incentivos a veículos sustentáveis.
O fim da isenção está sendo tratado por meio de um “jabuti” — matéria estranha ao texto principal — inserido pelo relator e que vem recebendo apoio de segmentos do Congresso como a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).
“A proposta atende aos apelos de todo o setor varejista e produtivo brasileiro, que enfrenta, desde agosto de 2023, UMA LUTA PELA SOBREVIVÊNCIA, em um cenário de total desequilíbrio entre os impostos cobrados da Indústria e do Varejo atuantes no Brasil e das plataformas de e-commerce internacionais”, diz o documento das entidades nacionais.
Segundo o grupo, 18 milhões de postos de trabalho na indústria e no varejo nacional estão em risco por pagarem 90% em impostos, enquanto as plataformas internacionais de e-commerce só contribuem com 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O grupo sustenta ainda que a situação atual estabeleceu uma concorrência “absolutamente desleal”, que tem levado ao fechamento de empresas nacionais, especialmente as pequenas e médias. Eles ainda acusam executivos das multinacionais de tentarem “intimidar o voto livre dos deputados” ao conceder entrevistas “recheadas de ameaças infundadas”.
A carta é assinada por quase 70 entidades, incluindo federações da indústria como a Fiemg, de Minas Gerais, e federações do comércio, como a Fecomércio do Rio Grande do Sul, além de associações dos setores têxtil e de calçados (Abit) e de lojistas de shopping centers (Alshops) e de sindicatos como a União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a Força Sindical.
O projeto está pronto para pauta em plenário, mas a previsão do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), é que ele seja votado apenas na próxima terça-feira (21/5).
Entenda
Em agosto de 2023, o Ministério da Fazenda lançou o programa de conformidade Remessa Conforme, para colocar as empresas no radar, com análises de mercado e de impacto regulatório.
As empresas de comércio eletrônico que aderiram ao programa têm isenção do imposto de importação, de caráter federal, nas remessas de pequeno valor — aquelas até US$ 50 (cerca de R$ 256, na cotação de 14 de maio) — destinadas a pessoas físicas. Acima desse valor, é aplicado o imposto de 60%.
Sobre as compras de qualquer valor, segue incidindo a alíquota de 17% do ICMS, de competência estadual. Foi estudada uma retomada do imposto federal na faixa de 20%, que se somaria ao imposto estadual.
