“Competência da 1ª turma é regimental”, diz Barroso sobre ações do X
Primeira Turma do STF negou recursos do X, manteve bloqueio de perfis e a suspenção da rede social no país
atualizado
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse, neste sábado (7/9), que a a competência da Primeira Turma da Corte “é regimental” um dia depois do colegiado negar uma série de recursos apresentados pelo X e por outras plataformas contra decisões do ministro Alexandre de Moraes que determinaram o bloqueio de perfis na internet. A votação foi unânime.
A declaração de Barroso foi dada depois de participar do desfile de 7 de Setembro na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF), ao lado de representantes dos Três Poderes, entre eles o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
No início desta semana, a Primeira Turma do STF também manteve por unanimidade a suspenção do X no Brasil. Ambas as votações foram no plenário virtual da Corte. Nesta ferramenta, os ministros não fazem discursos, como de costume. O voto pode ser apresentado eletronicamente, concordando ou não com o ministro relator do caso, Alexandre de Moraes.
Para o retorno do funcionamento do X, a organização deve cumprir a ordem de bloqueio de perfis determinada por Moraes, quitar as multas com a Justiça e indicar representante legal no Brasil para a organização.
Nunes Marques deve levar caso do X para plenário físico
O ministrodo STF Kassio Nunes Marque manifestou nesta semana que pretende levar o caso de bloqueio da rede social X ao plenário da Corte. Ele é relator de uma ação do partido Novo que questiona a decisão de Moraes que bloqueou o X.
Antes, porém, o ministro afirmou ter pedido informações da Advocacia-Geral da União (AGU) e o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) em ação da sigla que tenta cassar a decisão do ministro, referendada pela Primeira Turma da Corte.
O ministro deu cinco dias para ambas apresentem seus relatórios.
