Como garantir direitos da família após morte de provedor por Covid?
Nesse momento de extrema fragilidade é importante que o parente saiba como conduzir o processo de inventário
atualizado
Compartilhar notícia
Durante o último ano, a Covid-19 já destruiu milhares de famílias. Além de enlutadas, elas precisam encontrar uma maneira de pagar as contas da casa e garantir de maneira célere a liberação da herança.
“Muitas famílias dependem da renda de uma única pessoa e por falta de opções se colocam em risco para garantir o mínimo existencial aos filhos e ao parceiro. Há opções de como recorrer, em diferentes casos, diante deste momento tão difícil”, explica Leandro Caldeira Nava, advogado e fundador da Nava Sociedade de Advocacia, com sede em São Paulo.
O primeiro passo, de acordo com o especialista, é localizar e identificar o patrimônio deixado pelo falecido, nesta lisa se inclui bens imóveis (casa, apartamento), bens móveis (carro, motos), saldo bancário, investimentos financeiros e demais créditos.
“A legislação oferece duas modalidades de inventários e, para cada situação, existem diversas condições. Um advogado será capaz de identificar se é o caso de inventário extrajudicial, por meio de escritura pública no cartório, ou se é o caso de o inventário ser realizado por meio da via judicial”, diz Nava.
A diferença entre os inventários
A modalidade mais simples é a extrajudicial, onde a lei 11.441/2007 garante a realização do inventário mediante escritura pública, realizada no cartório. “Essa forma é possível desde que haja acordo sobre a partilha entre todos os herdeiros, sendo ainda obrigatório que todos sejam maiores e capazes. Além disso, o falecido não pode ter deixado nenhum testamento “.
Já o inventário judicial traz algumas condições imposta pela lei, como por exemplo, nos casos em que os herdeiros sejam menores, ou incapazes, ou ainda exista testamento deixado pelo falecido. “Nesse caso, também entra o patrimônio onde não há consenso entre os herdeiros e o poder judiciário vai precisar realizar a partilha de todo o patrimônio localizado no inventário”, afirma Nava.
O advogado ainda faz um alerta: “Para evitar a diminuição do patrimônio, quanto mais rápido os procedimentos se iniciarem, maior será a garantia de direito àqueles que fazem jus”.
O que deve ser feito
A família tem, após o falecimento, 60 dias corridos para que procedam o levantamento de todo o crédito e débito do falecido para apresentação junto ao procedimento do inventário, caso contrário, haverá incidência de multas.
Também é importante ressaltar que somente determinadas pessoas podem solicitar a abertura do procedimento de inventário, com a respectiva partilha de bens, são elas:
1. o cônjuge supérstite;
2. o herdeiro;
3. o legatário;
4. o testamenteiro;
5. o cessionário do herdeiro ou do legatário;
6. o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança;
7. o síndico da falência do herdeiro, do legatário, do autor da herança
ou do cônjuge supérstite;
8. o Ministério Público, havendo herdeiros incapazes;
9. a Fazenda Pública, quando tiver interesse.
O que posso fazer hoje?
O importante também é entender o que você pode fazer hoje para deixar os familiares assegurados, Camila Iensen, Head de Soluções Patrimoniais na Monte Bravo Investimentos, que antes de ocorrer o fato é interessante procurar seguradoras de vida. “Para ter uma ideia, pagamos alguns benefícios de seguros para clientes hospitalizados, que nesse período não estava gerando renda. Isso é muito importante já que, as vezes se ficou doente não produz, só consome o seu patrimônio. Então a família deve pensar em estratégias”, sinaliza.
Camila Iensen alerta que tanto o seguro e a contribuição para a previdência “a pessoa escolhe beneficiários, porém uma vantagem do seguro é que você escolhe a forma que beneficiário vai receber. Exemplo: ‘tenho um patrimonio muito grande, logo vou decidir se já deixo o meu dinheiro todo ou vou pedindo para serem pagos uma quantia mensalmente para os meus filhos, deixar uma renda em vez de pagar logo uma bolada de dinheiro'”.
Mas Iensen diz que é essencial que ao longo da vida a pessoa pense em outras estratégias como o caso de investimentos.
