Como ficará o reajuste de servidores em 2025 sem votação do Orçamento

Como o Orçamento de 2025 não será votado em 2024 — pois o Congresso Nacional já encerrou o ano legislativo —, o reajuste de servidores públicos no ano que vem ficará garantido pela edição de uma medida provisória (MP). Mais de 45 carreiras da administração pública federal fizeram acordos com o governo.

A MP, que deve ser publicada nos próximos dias, já saiu das mãos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), pasta que conduz as negociações com o funcionalismo, e aguarda despacho da Casa Civil. Por se tratar de medida provisória, a validade será imediata, de forma a garantir as correções salariais a partir de janeiro de 2025. Isso porque o Congresso só deverá voltar a se reunir para votar a peça orçamentária em fevereiro, depois da eleição das próximas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.

Esse aumento salarial terá impacto de R$ 21,7 bilhões no Orçamento do próximo ano, segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. O montante total inclui R$ 18,7 bilhões para bancar o reajuste dos servidores civis e R$ 3 bilhões para o de membros das Forças Armadas.

Além disso, há previsão de gasto orçamento na casa dos R$ 303 milhões para custear o bônus de eficiência e produtividade dos auditores-fiscais do trabalho.

A categoria estava “apreensiva” com proximidade do recesso legislativo, que começa em 23 de dezembro. Segundo a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef), havia a possibilidade de os parlamentares não aprovarem a PLOA neste ano devido à urgência com outras pautas.

Reajuste dos servidores nos dois primeiros anos de mandato

Em 2022, último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), a folha de pagamento dos servidores do Poder Executivo representava 2,68% do Produto Interno Bruto (PIB). Na gestão Bolsonaro, os servidores ficaram sem reajuste, o que gerou desconforto e pressão da categoria com o governo.

Nos anos seguintes, já no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), esse valor passou de 2,61%, em 2023, para 2,48%, em 2024. Para 2025, a projeção é de 2,59% do PIB.

Em 2023, houve um reajuste linear, isto é, geral para todos os servidores do Executivo, de 9%, que só começou a ser pago em maio e teve impacto de R$ 15,5 bilhões em 2024.

Já em 2024, a maioria das categorias teve reajuste zero, mas o governo fez uma correção de 52% no auxílio-alimentação, bem como um acréscimo na assistência à saúde complementar (auxílio-saúde) e na assistência pré-escolar (auxílio-creche).

Confira como ficou a correção:

• Auxílio-alimentação: passa de R$ 658 para R$ 1 mil (aumento de 51,9%);
• Assistência à saúde suplementar (auxílio-saúde): passa de R$ 144 para R$ 215 (aumento de 49,30%); e
• Assistência pré-escolar (auxílio-creche): passa de R$ 321 para R$ 484,90 (aumento de 51,05%).

Para compensar, o governo assinou uma série de acordos com as diferentes categorias, os quais incluem, além dos reajustes remuneratórios, mudanças nas carreiras.

Como fica o Orçamento sem aprovação

Apesar de não ser aprovado antes de o ano começar, o Orçamento de 2025 pode começar a ser executado, mas de forma limitada.

Como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já foi aprovada, o Executivo poderá começar o ano que vem usando a liberação mensal de 1/12 (um doze avos ou um duodécimo) do valor previsto para o custeio da máquina pública.