Comitê trava uso do canabidiol no SUS; custo seria de R$ 80 mi por ano

Quando a Anvisa admitiu, em dezembro de 2019, a venda de produtos farmacêuticos derivados da planta cannabis, parecia que se abria uma porta para colocar o Brasil na vanguarda desse campo terapêutico. Passar por essa entrada, contudo, tem se mostrado um desafio.

Mais de um ano depois, apenas um produto à base de canabidiol está à venda em farmácias (com exigência de prescrição médica e a preços proibitivos), e sua inclusão na lista de medicamentos usados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) está travada na burocracia estatal. Assim como está travado na Câmara um Projeto de Lei que daria uma autorização mais ampla ao uso medicinal da cannabis.

Está aberta, no entanto, até o próximo dia 31 de março, uma consulta pública da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) para a incorporação do canabidiol 200mg/ml para o tratamento de crianças e adolescentes com epilepsia refratária a medicamentos antiepilépticos.

A inclusão foi solicitada pelo próprio Ministério da Saúde, mas não foi bem recebida pelo comitê, que é formado por representantes de órgãos como Anvisa, Conselho Federal de Medicina (CFM) e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Em reunião realizada em fevereiro, o órgão não recomendou a inclusão do produto na lista do SUS, porque considerou que as evidências disponíveis apresentaram benefício clínico questionável, aumento importante de eventos adversos e descontinuação do tratamento, além de impacto orçamentário elevado.

Produzido pela farmacêutica Prati-Donaduzzi, o canabidiol 200mg/ml custa mais de R$ 2 mil a caixa. Nas estimativas do Conitec, a incorporação da medicação ao SUS custaria R$ 80 milhões ao ano com impostos, ou R$ 70 milhões, sem, para atender à população elegível.

A empresa acaba de lançar novas concentrações do produto com autorização da Anvisa, de 20 mg/ml e 50 mg/ml, com preços mais acessíveis, mas ainda altos, de R$ 278 e R$ 682, respectivamente.

No relatório que serve como base à consulta pública, o comitê também estima que cada crise epiléptica evitada pode ter impacto positivo de R$ 1,6 mil na sociedade (que economiza com atendimentos) e que cada ano vivido em boa saúde pelo paciente tem impacto positivo de R$ 3,6 milhões para o país. Para os conselheiros, porém, não há como garantir esses ganhos, porque a evidência na eficácia do produto é, até agora, “muito baixa”.

Estimativas da farmacêutica dão conta que existam no Brasil cerca de 700 mil pessoas que não respondem aos tratamentos convencionais para a epilepsia, ou seja, têm a forma refratária da doença, para a qual o canabidiol (CBD), princípio ativos da cannabis que não tem efeitos alucinógenos, é usado em vários país, como Estados Unidos e Canadá.

O canabidiol da Prati-Donaduzzi foi autorizado pela Anvisa como fitofármaco derivado da cannabis, que pode ser receitado a critério médico mas que não mostrou evidências suficientes para ser registrado como medicamento.

A Prati-Donaduzzi informa que o produto, em todas as concentrações, é versão de um medicamento que está em estágio final de estudo clínico fase III, através de uma parceria público-privada entre a empresa e a Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP) da Universidade de São Paulo.

As opções

Como as opções comerciais são muito caras e o SUS não disponibiliza o canabidiol, as famílias dessas centenas de milhares de pessoas que podem colocar suas esperanças em um produto quando tudo o mais falhou têm poucas opções.

No Brasil, o tratamento da epilepsia com o uso do CDB começou a se popularizar com o caso de Anny Fischer, brasiliense que foi a primeira paciente no país a ter a autorização para importar a cannabis para uso medicinal.

Muitas famílias seguem o exemplo da dela. O Metrópoles mostrou na última semana que a Anvisa recebeu, ao longo do ano passado, cerca de 15,8 mil pedidos para importar produtos derivados da cannabis.

Isso equivale a um aumento de 1.766,1% se comparado ao total de autorizações solicitadas em 2015, quando a Anvisa liberou pela primeira vez o uso medicinal do princípio ativo da maconha. No primeiro ano, foram feitos 850 pedidos.

Desde então, o número de solicitações vem crescendo ano após ano. Em 2018, foram registrados 3,5 mil pedidos para importação de produtos derivados da maconha, e, em 2019, 8,5 mil.

Opção mais barata que a venda na farmácia, a importação, porém, também pode pesar no bolso das famílias, sobretudo com a alta do dólar.

Parte dessa demanda que não pode bancar os altos custos é atendida por três entidades autorizadas oficialmente a cultivar, colher e manusear a cannabis para uso medicinal: a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), a Associação de Cannabis e Saúde (Cultive) e a Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal (Apepi). Essas entidades distribuem o produto sem custos a quem precisa e cobram valores menores de quem pode pagar.

Quem não consegue ser atendido por nenhuma dessas opções, porém, tem ainda à disposição um mercado paralelo e completamente desregulado de óleos à base de cannabis que são vendidos pela internet. Especialistas alertam para o perigo dessa opção, já que a concentração de CBD é desconhecida e pode haver traços de THC, o princípio alucinógeno da planta.

O relatório

Veja a íntegra do relatório que serve como material de apoio à audiência pública sobre a inclusão no canabidiol na lista do SUS. É possível acessar mais documentos e participar de forma online dessa audiência por este link.

ReSoc246 CBD Epilepsia by Raphael Veleda on Scribd