Presidentes de comissões veem novo arcabouço fiscal com bons olhos, mas cobram detalhamento

Os próximos dias serão marcados pela discussão da proposta de novo arcabouço fiscal no Congresso Nacional. O projeto do governo federal para substituir o teto de gastos, apresentado em 30 de março, deve ser enviado ao Legislativo na próximas semanas.

Caso siga o rito tradicional de tramitação e não seja apreciado em regime de urgência, o projeto deve seguir para avaliação de comissões temáticas. Lideranças de colegiados da área econômica veem as propostas apresentadas por Haddad com cautela, mas acreditam que o projeto é necessário para garantir o equilíbrio das contas públicas do país.

Ao Metrópoles a deputada Bia Kicis (PL-DF), presidente da Comissão de Fiscalização e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados, afirmou que a proposta pode trazer “muita inflação” ao país. O projeto de Haddad, no entanto, é visto com bons olhos pelo vice-presidente da CFFC, o deputado Alexandre Leite (União).

Para o parlamentar, o novo arcabouço é uma “sinalização positiva do governo ao mercado”, que reagiu bem após a apresentação do projeto por Haddad na ultima semana.

“Há consenso de que os altos juros, a inflação, a dívida pública e a extrapolação do teto dos gastos são hoje os principais entraves para o crescimento do país”, disse o deputado.

O vice-presidente de colegiado analisa que a base aliada do governo e a oposição chegarão a um consenso para construir um texto que seja “sustentável para o país em médio, curto e longo prazo”.

A Comissão de Fiscalização e Controle é responsável pelo acompanhamento e fiscalização contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial da União.

Outros colegiados

A positividade também faz parte da avaliação do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) da Câmara.

“Nos últimos anos o que a gente escuta são queixas de que o nosso sistema fiscal está atrasado, tem sobreposição de legislações. Como diz o ministro Alckmin: é um manicômio. Está na hora da gente fazer mudanças. Todas as mudanças têm seus riscos, mas se não fizermos mudanças, vai ficar tudo como está”, avalia o presidente da CICS.

No Senado, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), considera o novo arcabouço como “extremamente necessário”, mas espera que o governo federal explique “com mais clareza” a proposta que substituirá o teto de gastos.

“O que tenho cobrado é mais clareza por parte do governo federal sobre alguns detalhes que precisam ser melhor explicados. O principal é de onde se espera tirar o incremento de receita que a medida necessita para funcionar”, avaliou.

O que é arcabouço fiscal?

A proposta de arcabouço fiscal apresentada pelo governo federal é um conjunto de regras econômicas a serem obedecidas pela gestão do país. O pacote substituirá o teto de gastos, a atual regra em vigor no país, aprovada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB).

Ao longo dos últimos anos, o teto de gastos foi extrapolado por meio de medidas aprovadas durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente gastou, durante todo o mandato, R$ 794,9 bilhões extrateto.

A ideia do novo arcabouço é estabilizar a dívida pública, equilibrar contas do governo e aumentar investimento em áreas prioritárias, garantindo credibilidade e mais confiança do mercado.

A reforma da Haddad

Entre os principais pontos da reforma de Haddad está a meta de zerar o déficit da União em 2024, além de gerar superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025, e 1% em 2026.

Além disso, o projeto também propõe limitação do crescimento anual da despesa, que deverá ser de 70% da variação da arrecadação dos últimos 12 meses. O texto ainda prevê um piso e um teto para o avanço dos gastos, e uma trava no crescimento das despesas do ano seguinte caso a meta de superávit não seja cumprida.

E a oposição?

Apesar de governistas afirmarem que a proposta de Haddad tem sido bem recebida por todo o parlamento, as regras apresentadas pelo ministro da Fazenda são alvo de questionamentos da oposição. O clima, no entanto, não é de confronto.

Após reunião com Haddad, outros ministros de Estado e senadores, o líder da minoria no Senado, Rogério Marinho (PL-RN) afirmou que ainda há uma série de dúvidas sobre a proposta.

“O governo alega que vai poder aumentar em até 70% as despesas do ano subsequente em função do aumento da arrecadação. Coloca algumas premissas. Fizemos algumas indagações sobre a questão da política de salário mínimo, inflação previdenciária”, indicou Marinho.

O senador, que é ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL), afirmou que aguardará o texto final para sanar os questionamentos, mas avisou: “Nós fazemos oposição aos retrocessos que esse governo apresenta, não somos oposição ao país. Nossa preocupação é que esse governo apresente o arcabouço fiscal”.

A posição foi enfatizada por Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República, após a reunião: “É uma questão importante para o estado brasileiro, não só para o governo atual”, disse.

Tramitação no Congresso

Em dezembro, o Congresso Nacional aprovou o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) 32/22, conhecida como PEC da Transição. A matéria prevê que o governo tem até 31 de agosto para encaminhar um projeto de lei complementar (PLP) detalhando a nova regra fiscal ao parlamento.

Para que o PLP seja aprovado no Congresso, é necessário voto favorável da maioria absoluta das duas Casas: 41 senadores e 257 deputados.

O texto começará a tramitar na Câmara dos Deputados, passando por comissões temáticas e, depois, pelo plenário da Casa. Em seguida, o projeto segue para o Senado, onde seguirá o mesmo rito. É possível que a matéria sofra alterações ao longo da tramitação.

Também há possibilidade de o projeto tramitar em regime de urgência, o que dispensa a análise do texto por comissões, levando-o diretamente para apreciação do plenário. Neste caso, é necessária a aprovação de um requerimento com pedido de urgência pelos parlamentares. Caso aprovado o pedido, o projeto deve ser votado em 45 dias.