Comissão da Verdade: apenas 7% das recomendações são implementadas

Apenas duas das 29 recomendações propostas pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) ao governo federal foram colocadas integralmente em prática desde 2014. O valor representa 7% do total.

O dado foi divulgado em relatório apresentado nesta quarta-feira (26/4) na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, da Câmara dos Deputados, que contou com a participação do ministro dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), Silvio Almeida.

A CNV foi criada em 2011 durante o primeiro mandato do governo Dilma Rousseff (PT). Ela estipulou série de medidas para impedir que os crimes cometidos durante a ditadura militar, entre os anos de 1964 e 1985, voltassem a ocorrer no país.

Entre elas estão 29 recomendações gerais ao Estado, como a criação de um órgão específico para acompanhar a implementação das sugestões da comissão; 13 recomendações específicas para os povos indígenas; e sete voltadas para a população LGBTQIA+.

Para analisar o sucesso das medidas, o relatório apresentado as dividiu em quatro grupos: as realizadas; as parcialmente realizadas; as não realizadas; e as retrocedidas.

Retrocesso em sugestões para povos indígenas

“Nós constatamos que as 13 recomendações relacionadas aos povos indígenas estão em estado de retrocesso. E as sete relacionadas à população LGBTQIA+ estão parcialmente realizadas”, detalhou Rafael Schincariol, membro do Instituto Vladimir Herzog, responsável pelo estudo.

Entre as recomendações realizadas estão a revogação da Lei de Segurança Nacional e a implementação do direito à audiência de custódia para qualquer pessoa acusada de um crime no país. Para sanar as medidas não implementadas, o relatório sugere a criação de uma Comissão Nacional Indígena da Verdade, o aperfeiçoamento do Mecanismo Nacional de Combate à Tortura e a integração de conteúdos sobre direitos humanos em processos seletivos para cargos policiais.

Criação de grupo de monitoramento

Após exposição do relatório, o ministro Silvio Almeida se comprometeu com a formação de um grupo, liderado pelo próprio MDHC, responsável por acompanhar e garantir o sucesso das propostas da CNV.

“Nós vamos, nos próximos dias, estabelecer uma comissão, por portaria no ministério, para que haja o monitoramento e nós possamos estabelecer as estratégias de implementação das recomendações da comissão”, prometeu o titular da pasta.

A Comissão Nacional da Verdade foi a responsável por listar 377 agentes públicos envolvidos em crimes como tortura, detenções ilegais, violência sexual e desaparecimentos durante a ditadura brasileira. Nenhum dos mencionados, porém, foram julgados pela Justiça, uma vez que são protegidos pela Lei da Anistia de 1979.

Há expectativa de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publique, nos próximos dias, em Diário Oficial, medida que restitui os trabalhos da Comissão Nacional de Mortos e Desaparecidos Políticos, extinta durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL).