Comissão aprova parecer da LDO 2024 sem mexer no déficit zero

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou, nesta terça-feira (7/11), o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23). A relatoria do texto é do deputado Danilo Forte (União-CE).

O relator não alterou a previsão de déficit zero, uma vez que o governo federal não enviou novas metas até a apreciação da proposta. Agora, os parlamentares têm até o dia 16 para enviarem sugestões de emenda à LDO. Caso o governo opte por mudar a previsão, pode apresentar emenda por meio de parlamentar aliado, que será analisada pelo relator.

A previsão do deputado é finalizar a versão final do relatório até o dia 20 de novembro, para votação na CMO entre os dias 22 e 24. Caso o plenário do Congresso vote a proposta até o fim de novembro, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 (PLN 29/23) pode ser, assim, analisada em dezembro.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias define as linhas gerais da Lei Orçamentária Anual. Deve conter as metas e prioridades orçamentárias do governo federal para o próximo ano, e também as despesas previstas.

Veja a sessão:

Para alcançar o déficit zero, o governo depende da aprovação de medidas em tramitação no Congresso. Entre elas, a tributação de offshores e de fundos exclusivos de “super-ricos”, a taxação de apostas esportivas e jogos online e a subvenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Na segunda-feira (6/11), o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) afirmou que não havia mensagem modificativa para a LDO pois o texto estava alinhado. “O relatório que for lido é um relatório que foi dialogado com o governo. O horizonte do déficit zero, que nós defendemos, hoje depende muito mais do Congresso do que do governo. Temos pelo menos quatro medidas fiscais que dependem do Congresso. As medidas de arrecadação estão, neste momento, nas mãos do Congresso”, explicou.

“Se nós não tivermos crescimento econômico e desenvolvimento econômico, vamos nos afundar no redemoinho da discussão da meta fiscal e nós não vamos alcançar o nosso objetivo fundamental, que é dar ao Brasil uma condição de crescimento consistente da economia, com distribuição de renda e com condição de melhorar a qualidade de vida das pessoas”, defendeu Forte.

Entenda

A LDO prevê salário mínimo de R$ 1.389 para o próximo ano. Segundo o governo, o valor considera apenas a correção do que estava estimado para dezembro de 2023 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Isso significa que não está previsto no projeto aumento real em 2024.

O texto também conta com a estimativa do salário mínimo para os próximos anos. O valor é de R$ 1.435 para 2025 e R$ 1.481 para 2026.

Enviado ao Congresso em abril deste ano, o projeto da LDO 2024 prevê, entre outros pontos, o fim do rombo nas contas públicas, o chamado “déficit zero”. Com as recentes declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), porém, havia incerteza sobre a inclusão da meta no texto.

Para alcançar o déficit zero, o governo precisa aumentar as fontes de arrecadação de receitas para igualá-las às despesas. De acordo com o Ministério do Planejamento, para acabar com o rombo fiscal em 2024, serão necessários R$ 168 bilhões em receitas extras.