Comissão do Senado aprova porte de arma para agentes da Funai

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (8/5), o projeto de lei (PL nº 2.326/2022) que libera o porte de arma de fogo aos funcionários da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) nas ações de fiscalização. A votação foi simbólica, e o texto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta foi apresentada pela Comissão Temporária Externa que investigou, em 2022, as causas do aumento da criminalidade e de atentados na Região Norte.

O relator da proposta na CMA, senador Fabiano Contarato (PT-ES) (foto em destaque), deu seu parecer favorável ao texto e incluiu também os agentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

No seu relatório, Contarato disse que a nova lei tem como objetivo evitar crimes bárbaros, como os assassinatos do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips na região do Vale do Javari, em Atalaia do Norte (AM), em junho de 2022.

Depois da votação, a Funai se manifestou favorável a proposta. A fundação disse que o projeto é necessário por causa da vulnerabilidade dos territórios indígenas e dos servidores que realizam o trabalho de fiscalização.

“Os nossos servidores são constantemente intimidados pela ação de criminosos que invadem as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas para explorar ilegalmente as riquezas dos nossos biomas. Além de ameaças, muitos já foram recebidos a tiros para fazer o seu trabalho”, argumentou a presidenta da Funai, Joenia Wapichana.