Comissão do Senado aprova PL que cria tarifa social de água e esgoto
Projeto de Lei foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. PL que cria tarifa social de água e esgoto segue para o plenário
atualizado
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A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (23/4), o projeto de lei (PL) que cria a tarifa social de água e esgoto para famílias de baixa renda. O texto teve urgência aprovada e agora segue para análise do plenário.
A matéria prevê que a tarifa seja metade do valor cobrado pela menor faixa de consumo, aplicada aos primeiros dez metros cúbicos consumidos. O texto teve relatoria de Flávio Arns (PSB-PR).
O senador fez algumas alterações sobre o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Além de alterar a faixa de consumo de quinze para dez metros cúbicos, Arns retirou o trecho que previa a atrelação do valor a um percentual da quantia paga pelo Bolsa Família.
Quem terá direito à tarifa social
Arns também definiu que a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) estabeleça diretrizes nacionais para definir o limite de renda das famílias que terão direito ao benefício.
Ainda de acordo com o texto, ficam impedidos de acessar o benefício as famílias que fizerem ligações clandestinas de água e esgoto, além dos consumidores que danificarem propositalmente os equipamentos destinados aos serviços, ou compartilharem água com pessoas que não têm direito ao benefício.
A taxa social será financiada pelos demais usuários dos serviços de água e esgoto.
