Comissão do Senado aprova isenção de FGTS e INSS para aposentados
Texto segue para apreciação no plenário do Senado e define limite no número de funcionários isentos
atualizado
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (6/8), um projeto que isenta trabalhadores aposentados do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto segue para apreciação em plenário.
A relatora, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), se posicionou favorável à proposta do ex-senador Mauro Carvalho Junior (União-MT). Ela definiu apenas uma emenda para limitar o número de isentos em 5% do total de funcionários de uma empresa.
Companhias com até 10 empregados podem aplicar a isenção para um deles. De 11 a 20, a autorização é válida para até dois aposentados.
O Sistema Nacional de Emprego (Sine) precisará manter uma lista de aposentados que estejam aptos a retornar ao mercado de trabalho.
Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) ressaltou a necessidade de receber o estudo de impacto da medida feito pelo Ministério da Fazenda.
