Comissão de Orçamento muda LDO de 2024 para ajudar o RS
O colegiado aprovou projeto que dá ao governo autorização para direcionar as emendas parlamentares a cidades em calamidade pública
atualizado
Compartilhar notícia
Em decorrência da emergência climática nos municípios do Rio Grande do Sul, o governo federal e o Congresso Nacional têm agregado esforços para a liberação de recursos destinados à reconstrução das cidades atingidas.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou, nesta terça-feira (8/5), o projeto (PLN 4/24) que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (LDO).
O relator da proposta, deputado AJ Albuquerque (PP-CE), acatou uma emenda no texto que permite ao governo executar com prioridade o envio de emendas parlamentares incluídas no Orçamento para cidades em calamidade pública, o que é a situação de centenas de municípios gaúchos.
O texto ainda precisa ser aprovado em uma sessão conjunta do Congresso. A proposta de incluir no projeto que altera a LDO o envio de emendas a cidades em calamidades partiu de deputados do Rio Grande do Sul. O estado vive uma tragédia climática em decorrência das chuvas que já deixaram 100 mortos. As enchentes atingiram 1,5 milhão de gaúchos nos últimos dias.
A emenda incluída na alteração da LDO também abrange a prioridade do envio de emendas para cidades que tiverem em situação de emergência de saúde pública. As emendas parlamentares são individuais na modalidade “transferência especial”, destinadas diretamente para prefeituras, sem necessidade de convênio.
Outra proposta incluída foi a permissão para as agências financeiras oficiais de fomento, como o BNDES, concederem empréstimos com valor superior a R$ 30 milhões sem exigir a apresentação de políticas de integridade e conformidade.
