Comissão de Esporte do Senado aprova taxação de apostas esportivas
Texto tramita também na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com relatório apresentado no fim do mês
atualizado
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A Comissão de Esporte do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (8/11), o projeto de lei que regulamenta a taxação das apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets. A relatoria é do presidente do colegiado, senador Romário (PL-RJ). A medida é uma das apostas do governo federal para aumentar a arrecadação e atingir o déficit zero das contas públicas.
O texto também tramita, de forma paralela, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa Alta. Sob relatoria de Angelo Coronel (PSD-BA), a entrega do relatório na CAE está prevista para o próximo dia 21, depois do feriado. O senador articula consenso entre governo, Câmara dos Deputados, Senado e Comissão de Esporte.
A CEsp estipulou o valor máximo de outorga fixa para R$ 30 milhões, com limite de até três marcas comerciais a serem exploradas por pessoa jurídica. Romário também acatou a emenda que aumenta o período de autorização para explorar apostas de três para cinco anos.
A distribuição dos recursos arrecadados pela medida também foi alterada na CEsp. O relator aumentou e 6,63% para 6,68% os repasses à área do esporte, e o acréscimo será destinado ao Comitê Brasileiro do Esporte Master.
O valor designado para o turimo foi reduzido de 5% para 4,5%. Dentro da verba destinada ao Ministério da Saúde, 0,5% precisarão ser utilizados para prevenir, controlar e mitigar danos sociais advindos da prática de jogos.
O texto encaminhado pelo governo previa taxação de 18%, mas senadores querem reduzir para algo em torno de 12%. A equipe técnica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, preocupa-se com o que estará incluído no texto, porque jogos on-line respondem por 60% do faturamento das empresas do segmento.
Jogos on-line foram incluídos pela Câmara no relatório do deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), aprovado pelos demais deputados em setembro. Essa brecha não estava inicialmente prevista no texto do Poder Executivo. Caso essa inclusão seja consolidada, a arrecadação será maior e a pasta poderá negociar a alíquota e, inclusive, apresentar um número intermediário (entre 18% e 12%).
