Comissão de Anistia concede reparação e pede desculpas a indígenas
Os primeiros julgamentos de reparação coletiva reconheceram a perseguição sofrida por povos indígenas na ditadura militar
atualizado
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Em julgamento histórico, a Comissão de Anistia concedeu, nesta terça-feira (2/4), reparação coletiva a dois povos indígenas pela perseguição sofrida durante a ditadura militar. Na sessão, o colegiado analisou os pedidos de reparação referentes aos povos Krenak, de Minas Gerais, e Guarani-Kaiowá, do Mato Grosso do Sul.
Trata-se do primeiro pedido de reparação coletiva histórica do Brasil.
Além de reconhecer que os grupos foram vítimas do regime militar, o colegiado pediu desculpas, em nome do Estado brasileiro. Ajoelhada, a presidente da comissão, Eneá de Stuz e Almeida, disse:
“Eu quero, neste gesto, reconhecer o direito do povo Guarani-Kaiowá à terra, o direito a ser respeitado, e peço perdão, em nome do Brasil, por tudo que tem acontecido nos últimos 500 anos com seu povo”.
O conselheiro Leonardo Kauer Zinn, relator do caso, ressaltou, em seu voto, que, embora os indígenas não representassem grupos de discurso político de oposição ao regime militar, sua mera existência representava empecilho ao plano de desenvolvimento idealizado pela ditadura militar implantada no Brasil, em 1964. Nesse sentido, eles sofreram perseguição.
De acordo com Kauer Zinn, no momento em que ocorreu uma reação significativa e organizada dos povos indígenas à perseguição, gerando até repercussão internacional, a resposta do regime foi ainda mais forte. Os povos originários foram, então, tratados como “comunistas, subversivos, inimigos do regime”.
Histórico
É primeira vez na história que um julgamento desse tipo acontece, pois a possibilidade de entrar com pedido de reparação coletiva passou a vigorar recentemente, após a retomada da comissão no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nesses casos, não é possível pedir a compensação econômica.
No caso dos Krenak, o grupo apelou à comissão pela demarcação das terras. Durante o regime militar, a população foi expulsa do local onde vivia, no leste de Minas Gerais.
Como a demarcação de terras não é uma atribuição do colegiado, a Comissão de Anistia fará recomendação à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para que encaminhe o processo. O mesmo ocorre com o povo Guarani-Kaiowá, que, além da demarcação, solicita a construção de um memorial em homenagem ao grupo.
