Comissão da Câmara convida Haddad e mais 2 ministros no caso do arroz

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12/6) convite para três ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prestarem esclarecimentos sobre a eventual importação do arroz, anulada pela gestão petista nesta semana, mas que ainda não foi descartada. Os convites são para Fernando Haddad (Fazenda), Carlos Fávaro (Agricultura) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário).

A importação foi pensada depois das enchentes no Rio Grande do Sul, maior produtor do produto no país. A bancada ruralista do Congresso é crítica da ideia, e alega que boa parte da colheita foi feita antes das cheias. O governo argumenta que a medida seria para evitar a escassez do produto e alta dos preços nos supermercados.

Os convites foram apresentados de forma separada e cada ministro terá que esclarecer diferentes aspectos que envolvem a importação do arroz. Eis o que cada ministro vai ter que explicar:

• Fernando Haddad – prestar esclarecimentos sobre a origem dos R$ 7,2 bilhões recursos para estimular importação de arroz;
• Paulo Teixeira – prestar esclarecimentos sobre o impacto da importação de arroz nos pequenos e médios agricultores do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, bem como, sobre eventual existência de fraude no leilão do arroz realizado;
• Carlos Fávaro – prestar esclarecimentos sobre o arroz importado do governo Lula, bem como, sobre eventual existência de fraude no leilão.

Leilão anulado

Com críticas e suspeitas de fraude, o governo anunciou a anulação do leilão e a publicação de novo edital para importar o montante. De acordo com o presidente da Conab, Edegar Pretto, a decisão foi tomada porque as empresas arrematadoras do leilão apresentaram “fragilidades”.

“Começaram os questionamentos se essas empresas têm capacidade técnica e financeira de honrar os compromissos com a quantidade expressiva de dinheiro público”, explicou o presidente da companhia. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) foram chamadas para participar do processo de revisão do leilão a fim de evitar novas irregularidades.

Como mostrou a coluna Igor Gadelha, do Metrópoles, o presidente pediu aos ministros Carlos Fávaro (Agricultura), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) e Jorge Messias (AGU) que o novo edital seja elaborado de forma rápida. A expectativa é a de que o chamamento seja publicado já na próxima semana.

Preocupação com preços

A alta do arroz nos supermercados é o principal motivo para a importação. Inclusive, Lula já havia manifestado insatisfação com o tema. A preocupação do governo era a de que as enchentes no Rio Grande do Sul provocassem aumento no valor do produto, uma vez que o estado é responsável por cerca de 70% da produção do cereal no país.

Os pacotes de arroz, que terão custo máximo de R$ 20 — R$ 4 o quilo —, serão destinados a pequenos varejistas, mercados de vizinhança, supermercados, hipermercados e atacarejos em regiões em que há insegurança alimentar. O edital ainda prevê que o valor do produto deverá estar estampado na embalagem do cereal, em um selo padronizado.

Antes mesmo das suspeitas de irregularidades, o processo havia sido marcado por uma batalha judicial para impedir a compra do produto importado, motivada pela resistência de setores produtivos gaúchos e parlamentares da oposição.