Comissão Arns cobra dos Poderes combate à violações no Vale do Javari
Local isolado ficou conhecido após o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, em junho deste ano
atualizado
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Um relatório da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns) concluiu que há graves violações no Vale do Javari, principalmente contra povos indígenas isolados. Por isso, a entidade cobra dos Poderes medidas para combater a violência na região e pede, ainda, que as mortes do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips sejam investigadas com transparência.
O documento de 74 páginas foi obtido pelo Metrópoles, nesta sexta-feira (14/10). O relatório foi apresentado ao grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nomeado pelo ministro Luiz Fux, presidente do conselho.
O Vale do Javari ficou conhecido após o assassinato de Bruno e Dom, ocorrido no dia 5 de junho deste ano. O caso gerou repercurssão internacional. Devido à questão fronteiriça, há ainda o pedido de cooperação bilateral com o Peru para apuração da autoria intelectual dos assassinatos.
O documento Arns cobra o CNJ a elaboração de um planejamento estratégico e metas no Poder Judiciário para que se articule ações que assegurem os direitos dos povos indígenas. Há ainda uma cobrança dos demais poderes com ações concretas em prol da proteção dos territórios e dos nativos da Amazônia Legal.
O texto cita a ascensão de organizações criminosas na região e facções do narcotráfico, como o Comando Vermelho – que teria sido atraído pelas rotas transnacionais e pouco protegidas da fronteira amazônica.
Segundo o documento, o aumento da crimilidade na região também escalona os crimes ambientais como a pesca ilegal, garimpo e extração de madeira.
Com os sistemas de Justiça longe do Javari e dos povos indígenas, estes seriam carentes de proteção governamental. “Há um déficit na estrutura do sistema de Justiça nas regiões habitadas por povos indígenas e que tal carência colabora para o agravamento de crises e para a violação estrutural e sistemática de direitos constitucionais”, diz o documento.
O relatório recomenda que a União destine recursos financeiros e humanos à região, por meio de designação de grupo de procuradores (MPF) experientes e familiarizados com a matéria indígena para para garantir a proteção e o combate à criminalidade na Amazônia Legal. O documento pede ainda que o CNJ lidere o debate para estabelecimento de políticas públicas.
No caso Bruno e Dom, recomenda-se que a União ofereça os recursos necessários à Polícia Federal para uma investigação transparente.
