Comissão aprova recursos para piso da enfermagem e reajuste de servidores
As matérias sobre servidores públicos seguem para Plenário em votação conjunta entre Câmara e Senado, prevista para quarta-feira (26/4)
atualizado
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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta terça-feira (25/4), o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 5/2023, que regulamenta a PEC para o rateio de recursos para o pagamento do piso da enfermagem, e o PLN nº 2/2023, que prevê o reajuste de 9% para servidores públicos. As matérias seguem para Plenário em votação conjunta entre Câmara e Senado, prevista para quarta-feira (26/4).
Aprovado pelo Congresso em 2022, o novo piso para os trabalhadores da categoria foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro do mesmo ano, porque o texto não previa a origem dos recursos necessários para arcar com os reajustes no serviço público.
O projeto que abre espaço para o pagamento dos enfermeiros prevê a destinação de R$ 7,3 bilhões oriundos da exploração de petróleo no Pré-Sal para ressarcir estados, municípios e entidades filantrópicas que possam ser afetados pela instauração do piso.
O PLN foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na última terça-feira (25/4), e enviado ao Congresso abre a previsão orçamentária.
Pelo texto aprovado pelo Congresso, o piso para enfermeiros será de R$ 4.750; para técnicos de enfermagem, de R$ 3.325; e, para auxiliares e parteiras, de R$ 2.375. São os mesmo valores previstos na lei suspensa pelo STF.
Servidores públicos
O texto do PLN nº 2/2023 viabiliza reajuste de 9% aos servidores do Executivo a partir de maio. O aumento foi negociado pelo Ministéiro da Gestão e Inovação em Serviços Públicos com entidades representativas de servidores.
De acordo com o governo, o impacto será de R$ 11,6 bilhões. O Executivo prevê que o reajuste não trará impacto adicional nas despesas financeiras destinadas ao custeio do regime de previdência, pois há sobra de dotação orçamentária para essa despesa.
