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A Câmara dos Deputados aprovou, em comissão especial nesta quarta-feira (19/6), a Proposta de Emenda à Constituição 44/23, que reserva 5% das emendas parlamentares para enfrentar desastres naturais. O texto aprovado teve modificações do relator, Gilson Daniel (Pode-ES), como a inclusão de ações de prevenção com o montante.
A PEC estabelece que serão destinados 5% dos recursos das emendas individuais e de bancadas, e 10% das emendas de comissões para ações de “prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres”.
O valor vai de forma direta aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, sem necessidade de convênio ou constatação de adimplência do estado e município. Os recursos não empenhados até o final de cada ano serão destinados ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), criado em 1969, mas ainda sem fonte de recursos.
Segundo o relator, o texto “resultará no potencial estimado de R$ 3,21 bilhões anuais, considerando-se os valores atuais das emendas em 2024”.
O relator trouxe no documento final “a dificuldade em se manter os trabalhos preventivos” frente aos desastres climáticos.
“Dados apresentados no Painel de Informações do Tribunal de Contas da União mostram que os recursos destinados com prevenção são de R$ 8,59 bilhões de 2012, o que até o presente momento corresponderam a apenas 30% do total de recursos empenhados para gestão de riscos e desastres no período (R$ 28,52 bilhões). Porém, ao analisarmos o que foi executado de fato, o valor é mais alarmante ainda: apenas R$2,62 bilhões do total de recursos empenhados para gestão de riscos e desastres,para o mesmo período, foram investidos na prevenção, o que representaria apenas 10%.”
