Combate à violência nas escolas acelera debate sobre regulação das redes
Alegando emergência diante da apologia à violência em redes sociais e apps de mensagens, governo soltou portaria para regular plataformas
atualizado
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O ataque que vitimou crianças de 4 a 7 anos em uma creche de Blumenau (SC) e o pânico que se espalhou pelo país na esteira das ameaças que apareceram em seguida em redes sociais e aplicativos de troca de mensagens criaram um sentimento de urgência no governo federal. Entre as ações emergenciais tomadas pelo Poder Executivo para lidar com a crise, está uma portaria do Ministério da Justiça que obriga as plataformas a tirar conteúdo e perfis do ar por ordem do governo e tomar medidas para combater a apologia à violência, sob pena de multas de até R$ 12 milhões. A atitude tomada pelo ministro Flávio Dino está acelerando um debate que se arrastava no Brasil até então, o da regulação das redes sociais.
A portaria, publicada na última quarta-feira (12/4) pelo ministério chefiado por Dino, cria normas para a responsabilização de plataformas, como Twitter, Telegram, WhatsApp e Facebook, pela divulgação de conteúdos com apologia à violência nas escolas. A medida veio após uma tentativa frustrada de diálogo entre governo e empresas, quando representantes do Twitter alegaram que a eventual retirada de conteúdo apontado pelas autoridades como perigoso estaria ferindo o direito à liberdade de expressão.
Desde a medida que Dino chamou de “emergencial” com o objetivo de frear uma “epidemia de ataques, ameaças de ataques, bem como de difusão de pânico no seio das famílias e das escolas”, as plataformas mudaram de comportamento e estão atendendo as notificações de retirada de conteúdo feitas por órgãos governamentais. O debate sobre a legitimidade da portaria, porém, segue esquentando.
Em reação, a bancada do Partido Novo protocolou, na Câmara dos Deputados, um Projeto de Decreto Legislativo para sustar a validade da medida, com o argumento de que o governo federal estaria usurpando uma prerrogativa dos parlamentares, de legislar sobre a regulação das redes. Os deputados do Novo acusam ainda o governo de ter o objetivo de “censurar e controlar as redes”.
Veja:
O Ministro da Justiça, Flávio Dino, deu mais um passo em direção ao objetivo petista de censurar e controlar as redes sociais.
A bancada do Partido Novo não vai ficar parada, e já protocolou um Projeto de Decreto Legislativo para sustar essa portaria. pic.twitter.com/3ZMv5ncxxI
— NOVO 30 (@partidonovo30) April 13, 2023
Medida emergencial
Relator de um Projeto de Lei que trata exatamente desse tema, o PL 2630, de 2020, conhecido como PL das Fake News, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) tem defendido a medida do governo, alegando que o Parlamento enrola há três anos sem votar o texto e que era preciso uma medida emergencial para proteger as crianças brasileiras.
Especialista em comunicação digital, a cientista política Maria Carolina Lopes avalia que o ideal seria ter feito uma moderação das redes via leis votadas pelos parlamentares, mas que o Brasil demorou nesse debate e agora precisa correr atrás.
“As críticas a essa ação do governo dizem que uma imposição sem passar pelo legislativo vai abrir um precedente muito perigoso, mas quando a gente vê que crianças estão sendo expostas a violência, sendo vítimas de violência, a gente percebe que já se abriu um precedente muito perigoso”, afirma a especialista. “Considerando casos graves de violência e ameaças de eliminação do outro, o governo precisou mostrar que o país não é uma terra de ninguém onde as plataformas estão livres para fazer o que querem”, completa ela.
“E, além dos ataques em si, estamos vivendo esse debate tendo como pano de fundo uma questão social, uma peculiaridade do nosso país. No Brasil, os pais, para trabalhar, têm que deixar os filhos com as telas, infelizmente. Temos essa cultura desde a televisão e agora com as redes. Por isso, há mais necessidade ainda de regular”, complementa ela, que está estudando as regulações que têm sido feitas em outros países, especialmente na Europa, onde faz doutorado.
“A Europa avançou nos últimos anos nesse assunto, tem legislações do Parlamento Europeu que foram aprovadas e estão sendo implantadas esse ano. Até essa regulação, as plataformas não precisavam fornecer sequer dados sobre número de usuários, que pudessem ser cruzados com informações demográficas e sociais dos países. Como formular políticas públicas sem acesso a esse tipo de dados?”, questiona Maria Carolina.
Resultados práticos
Enquanto o debate sobre a regulação das redes esquenta, o governo colhe resultados de suas medidas recentes e tenta avançar na busca por soluções para frear a onda de ameaças e ataques a escolas e creches. Atendendo aos pedidos do Ministério da Justiça e da Polícia Federal, só o Twitter derrubou, até o fim da última semana, mais de 500 postagens e perfis que faziam apologia a esse tipo de ataques.
Em conversa com o Metrópoles Entrevista no último dia 10/4, o próprio Dino já tinha antecipado que esperava pela ação das plataformas e que, caso a regulação não viesse, o governo iria tomar providências.
Na quinta (13/4), o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, determinou que as plataformas enviassem ao órgão, também vinculado ao Ministério da Justiça, um relatório sobre as medidas tomadas para fins de monitoramento, limitação e restrição dos conteúdos que incitem violência contra escolas e estudantes em um prazo de 72 horas.
“Nós não podemos aceitar que numa suposta liberdade de expressão se dissemine o ódio, se disseminem informações falsas, que ponham em risco a saúde e a segurança dos consumidores e das consumidoras”, afirmou Damous.
O Ministério da Justiça criou ainda um canal onde internautas podem enviar, anonimamente, informações de ameaças e ataques contra as escolas. “Qualquer informação é bem vinda”, diz a pasta, que usa as denúncias para, após apuração, fazer os pedidos às redes por remoção de conteúdos ou perfis.
As denúncias ajudam ainda a alimentar investigações que têm resultado em operações policiais país afora. “Todos os dias temos registros de prisões e apreensões de adolescentes, assim como da realização de buscas e apreensões”, disse o ministro Flávio Dino, na última quinta-feira.
