Com votações pendentes, Lira suspende comissões até 20 de dezembro

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou nesta quinta-feira (12/12) a suspensão de todas as comissões da Casa até 20 de dezembro, último dia em que o Legislativo deve realizar atividades em 2024.

A medida vale já a partir desta quinta e impede reuniões de qualquer natureza nos colegiados. O objetivo, segundo o próprio Lira, é focar nas votações pendentes na Câmara que são de “relevante interesse nacional”.

“O período de 12 a 20 de dezembro de 2024 será destinado exclusivamente à discussão e à votação de matérias no Plenário, sendo vedada a realização de reunião de qualquer natureza e ficando cancelada qualquer convocação de reunião para o período”, diz a decisão do presidente da Câmara.

São várias as propostas que tramitam na Câmara e que podem ser deliberadas na próxima semana. Uma das medidas prioritárias para a semana final do Congresso é o pacote de corte de gastos do governo Lula.

Ao todo, são três propostas sobre o tema e nenhuma delas foi votada ainda. Nesta quinta, os relatores do projeto de lei (PL) e do projeto de lei complementar (PLP) participaram de uma reunião no Ministério da Fazenda. O plano do Planalto é que o pacote seja discutido e votado na próxima semana.

Outra pendência da Câmara envolve o Senado também e são as propostas relativas ao Orçamento. O Congresso ainda precisa votar o projeto de lei das diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA) de 2025.

Por último, uma das principais pendências é a conclusão da votação do texto principal da regulamentação da reforma tributária, o PLP 68/2024. O texto está em votação no plenário do Senado nesta quinta e, como foi alterado, voltará para uma nova análise dos deputados.