Com ressalvas, TCU aprova contas de Bolsonaro em 2021
Corte apresentou nove recomendações e cinco alertas ao presidente da República. Contas foram aprovadas por unanimidade
atualizado
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Por unanimidade, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com ressalvas, as contas do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), relativas ao exercício financeiro de 2021. As contas foram apreciadas nesta quarta-feira (29/6), no plenário do TCU.
O relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, apontou, contudo, “possíveis impropriedades” ao se modificar a LOA 2021 para acomodar emendas do relator-geral, do chamado Orçamento Secreto, a partir, por exemplo, do cancelamento de despesas obrigatórias.
Segundo o TCU, tais falhas resultaram em quadro de “irrealismo” da proposta orçamentária de 2021, que deixou de prever dotações necessárias e suficientes para as obrigações legais e constitucionais.
“Ressalto, a esse respeito, que o fluxo de proposta, análise e aprovação de tais emendas é assunto de competência do Congresso Nacional, não sendo cabível sua análise no contexto das contas do presidente da República”, ponderou o relator.
O TCU também apontou ausência de justificativa para a totalidade de emendas individuais e de bancada que deixou de ser paga.
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