Com potencial de R$ 10 bi por ano, mercado de apostas aguarda regulação desde 2018

O governo sancionou, em julho, a Lei nº 14.183/2021, que altera regras de tributação e distribuição da arrecadação de apostas esportivas, nos meios físico e virtual. As apostas esportivas foram legalizadas em 2018. O setor, no entanto, espera há quase 3 anos por regulamentação. A previsão é que o processo só seja finalizado em 2022.

A última mudança na legislação foi para aperfeiçoar a tributação do segmento, que agora terá imposto arrecadado sobre o valor líquido. Antes, a cobrança seria feita sobre o montante bruto. Em um webinar promovido pelo Ministério da Economia, pouco depois da aprovação da lei, integrantes do governo e do setor discutiram como a mudança possibilitaria novas portas para o mercado de apostas brasileiro.

“O que aconteceu no Brasil foi muito positivo, pois oferece uma grande oportunidade, não só para os operadores, mas também para os fornecedores de tecnologia, os clubes de futebol e de esporte. Esse mercado vai crescer, e todos serão beneficiados com isso”, avalia Ludovico Cavi, presidente do Global Lottery Monitoring System Executive Committee – organização global que analisa atividades de apostas suspeitas que podem colocar em risco a integridade de eventos esportivos.

“A alteração da legislação garante uma mudança na forma de cobrar o imposto das empresas de apostas esportivas. Antes, os impostos eram cobrados sobre todas as transações operacionalizadas [pagamentos de prêmios], e, com a mudança, passa-se a cobrar apenas sobre o lucro da empresa de apostas, seguindo a legislação da Europa para esse setor”, explica Eliseu Silveira, especialista em direito público.

Atualmente, existem cerca de 450 sites especializados em apostas esportivas que atuam no Brasil. Todas essas “casas virtuais”, entretanto, não estão sediadas no país. Uma estimativa de 2018 da Fundação Getulio Vargas (FGV) aponta que o mercado poderia movimentar até R$ 10 bilhões por ano.

De acordo com projeção divulgada pelo portal Money Times, o governo faturaria com o setor de apostas pelo menos R$ 7 bilhões anuais. O potencial de arrecadação seria de R$ 74 bilhões brutos (equivalente a 1 % do PIB de 2019, de R$ 7,4 trilhões) e geraria cerca de R$ 22,2 bilhões em receitas tributárias.

Para o especialista em direito desportivo Marcel Belfiore, a última mudança na lei torna a tributação mais justa e, certamente, mais rentável às casas de apostas que se constituírem no Brasil. “Em vez de pagar imposto sobre a receita total do negócio, como havia sido originalmente previsto, o operador pagará imposto sobre a diferença entre a arrecadação e a premiação paga”, explica o especialista.

As legislações não alteram o cenário para os apostadores, segundo Belfiore : “O que vai mudar significativamente será o tipo de aposta. Hoje, nos sites hospedados fora do Brasil, é possível apostar em jogos proibidos no país. Isso porque a lei brasileira não alcança essas casas, que seguem as leis dos países onde se situam. Já as casas de apostas que vierem a operar em território nacional terão de obedecer aos limites estabelecidos pela lei brasileira”, salienta.

Também não há diretriz ou lei específica quanto à publicidade das marcas no mundo do futebol. As empresas, no entanto, investem pesado em marketing e propaganda publicitária no mercado brasileiro. Um contrato simples para qualquer canal de TV a cabo, por exemplo, pode variar de R$ 58 milhões a R$ 88 milhões, de acordo com o levantamento da Money Times.

Mudanças podem não trazer casas de apostas para o país

Apenas reduzir a tributação, porém, não deve tornar interessante a nacionalização das casas de apostas. “Acho improvável que casas de apostas estrangeiras se estabeleçam no Brasil e passem a operar a partir daqui. A maioria delas opera em paraísos fiscais e paga imposto menor do que pagaria aqui, mesmo com essa redução”, frisa Belfiore.

Como as empresas que oferecem o serviço estão sediadas em outros países, elas pagam impostos a essas nações, mesmo atuando indiretamente em território brasileiro.

Setor dominou Brasileirão

As casas de apostas esportivas também exercem grande peso no futebol brasileiro. Os seguintes times são patrocinados por empresas do setor:

• Dafabet – América-MG, Palmeiras e Santos
• Casa de Apostas – Bahia
• Betano – Atlético-MG e Fluminense
• Betmotion – Atlhetico Paranaense
• Betsul – Ceará, Chapecoense, Fortaleza, Grêmio e Internacional
• NetBet – Red Bull Bragantino
• Sportsbet.io – Flamengo e São Paulo
• Galera.bet – Corinthians e Sport
• Amuleto Bet – Atlético-GO
• Marsbet – Juventude

“Se as empresas de apostas proliferarem no país, haverá investimento maior no esporte. Por enquanto, o futebol profissional é o maior beneficiário de patrocínios – da Série A do Campeonato Brasileiro, 17 dos 20 clubes possuem patrocínio de uma dessas empresas. Com menos impostos, sobrarão maiores valores para investir no esporte”, relembra Eliseu Silveira. “Vai estimular sim empreendedores e empresas a explorarem esse mercado no Brasil, gerando emprego e renda.”