Com nova taxação, vestido da Shein de R$ 81,99 pode custar R$ 98

A Shein disse ver a decisão da Câmara dos Deputados de taxar em 20% compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 260) como um “retrocesso” e citou riscos para os consumidores brasileiros com o fim da isenção do imposto de importação. O trecho foi incluído na forma de “jabuti” (matéria estranha ao texto principal) no Projeto de Lei (PL) nº 914/2024, que cria o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover).

Em meio a polêmicas e mudanças no relatório, o projeto foi aprovado pelo plenário da Câmara na noite de terça-feira (28/5).

“A Shein vê como um retrocesso o fim do De Minimis – regime tributário que, há mais de 40 anos, garantia a isenção de imposto de importação para compras internacionais até USD 50 –, uma vez que ele nunca teve função arrecadatória. A decisão de taxar remessas internacionais não é a resposta adequada, por impactar diretamente a população brasileira”, disse a empresa asiática, em nota.

A varejista ainda afirmou que seguirá dialogando com o governo e as demais autoridades para encontrar alternativas. Segundo a empresa, consumidores das classes C, D e E representam cerca de 88% de seu público.

De acordo com a Shein, com o fim da isenção, a carga tributária que recairá sobre o consumidor final passará a ser de 44,5% – o que, com a isenção, mantinha-se em torno de 20,82%, devido à cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no valor de 17%. E cita um exemplo:

“Ou seja, um vestido que o consumidor da Shein comprava no site por R$ 81,99 (com ICMS de 17% incluso), agora custará mais de R$ 98 com a nova carga tributária, formada pelo imposto de importação de 20% mais o ICMS de 17%.”

Em meados do ano passado, o Ministério da Fazenda lançou o programa de conformidade Remessa Conforme. As empresas de comércio eletrônico que aderiram ao programa têm isenção do imposto de importação, de caráter federal, nas remessas de pequeno valor — aquelas até US$ 50 — destinadas a pessoas físicas. Acima desse valor, é aplicado o imposto de 60%.

Sobre as compras de qualquer valor, segue incidindo a alíquota de 17% do ICMS, de competência estadual, que foi acordado pelas secretarias de Fazenda estaduais.

A empresa ainda destacou o crescimento do e-commerce no Brasil e no mundo, especialmente após a pandemia, e citou estudos que apontam que esse comércio, no geral, representa entre 10% e 15% do varejo nacional. “Enquanto isso, a parcela do e-commerce de plataformas internacionais não alcançaria mais do que 0,5% do varejo nacional, de acordo com estudo de 2024 da Tendências Consultoria”.

O projeto

O Mover cria incentivos fiscais para descarbonização da indústria de veículos e é de interesse do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Os deputados incluíram alguns dispositivos no texto substitutivo do relator da proposta, como a taxação das compras internacionais de pequeno valor.

Inicialmente, a emenda proposta pelo relator do texto na Câmara, deputado Átila Lira (PP-PI), apenas acabava com a isenção; depois, estipulou-se a taxação de 25%. O assunto dificultou a construção de acordo para aprovar a matéria, mas o governo acabou cedendo e aceitou a emenda com a redução de alíquota para 20%.

De um lado, o lobby das varejistas nacionais pressionou a aprovação da matéria. De outro, diferentes partidos políticos se posicionaram contra a taxação, por vê-la como uma medida que pode afetar a popularidade perante clientes dessas plataformas.

Depois de concluída a análise na Câmara, o projeto será votado no Senado Federal na próxima semana, conforme anunciou nesta quarta o presidente daquela Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) vai relatar o projeto.