Com ministros alvo de acusações, Lula inicia relação formal com Congresso

Passadas as eleições das Mesas Diretoras do Congresso, esta semana marca o início dos trabalhos legislativos de deputados e senadores e o Governo Lula vai poder começar a testar o real tamanho de sua base de apoio. E isso ocorre em um quadro em que ministros palacianos filiados ao União Brasil estão envolvidos em denúncias, casos de Juscelino Filho, nas Comunicações, Daniela Carneiro, do Turismo. A fidelidade da legenda, aliás, não é dada como certa.

Com os partidos de esquerda como força minoritária no Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisou negociar com siglas de centro que estiveram no barco de seu antecessor e adversário, Jair Bolsonaro (PL), e entregar grandes nacos de seu ministério a grupos que não lhe garantem adesão automática no Legislativo.

Um caso emblemático é justamente do União Brasil, um dos partidos mais recentes do país, nascido em 2021 da junção entre PSL, partido que elegeu Bolsonaro em 2018, e DEM, que tem histórico de direita e de oposição aos governos anteriores de Lula.

Com 59 deputados na Câmara, o que lhe garante a terceira maior bancada (atrás apenas de PL e PT) e mais 10 senadores, o União Brasil foi cortejado por Lula desde a época da eleição do ano passado e seus caciques indicaram três ministros: Juscelino Filho, Daniela Carneiro, também conhecida como Daniela do Waguinho, e Waldez Góes, da Integração Nacional.

Góes, ex-governador do Amapá, ainda é filiado ao PDT, mas entrou no governo na cota do senador Davi Alcolumbre (União-AP) e deve migrar para o seu partido.

Apesar do espaço que ganhou no governo, o apoio que o União Brasil dará a Lula é incerto. Na eleição para a presidência do Senado, por exemplo, os parlamentares do partido tenderam mais para o candidato bolsonarista Rogério Marinho (PL-RN) do que para o governista – e vencedor -, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Além disso, o partido abriga notórios oposicionistas de Lula, como o senador Sergio Moro (União-PR).

Ministros sob pressão

E são do mesmo União Brasil os ministros que iniciam a gestão sob forte pressão por denúncias que têm pipocado na imprensa, mas que têm sido administradas de maneira estratégica pelo núcleo político do governo.

A primeira a ser alvejada pelas denúncias foi a ministra do Turismo, Daniela do Waguinho, que foi eleita deputada federal pelo Rio de Janeiro fazendo campanha ao lado de cabos eleitorais ligados a milícia do interior do estado, como Juracy Alves Prudêncio, o Jura, condenado a 22 anos de prisão por homicídio. Daniela é mulher do atual prefeito de Belford

A pressão sobre ela foi mais forte logo no início do governo, mas o assunto acabou ficando em segundo plano após os ataques golpistas às sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro, que passaram as semanas seguintes tomando conta do noticiário. Apesar disso, a ligação da ministra de Lula com milicianos segue sendo explorada, principalmente pelos opositores do governo.

O mais novo alvo de denúncias é o ministro das Comunicações, deputado federal Juscelino Filho, que, segundo apuração do Estadão, destinou R$ 5 milhões do orçamento secreto, durante o governo Bolsonaro, para asfaltar uma estrada que passa em frente a uma fazenda dele em Vitorino Freire (MA). Outra denúncia é de que ele apresentou informações falsas na prestação de contas eleitoral, motivando o Ministério Público Eleitoral maranhense a abrir uma investigação.

Governo observa e aguarda

Dependente do União Brasil no Congresso, o governo Lula não sinalizou até agora intenção de demitir os ministros sob pressão, mas o início dos trabalhos legislativos será determinante no futuro deles. De acordo com um parlamentar petista próximo à direção do partido, a adesão dos parlamentares do União Brasil às pautas do governo vai influenciar na possibilidade de uma mini-reforma ministerial já no início da gestão.

Se algum dos ministros cair, poderá ser substituído por algum outro indicado pelo próprio União Brasil, mas que garanta mais votos, ou por representantes de outros partidos que já são aliados ou que podem se tornar, como o Republicanos.

As pautas

Na mensagem que enviou ao Congresso para a abertura do ano legislativo, na semana passada o presidente Lula prometeu “diálogo permanente e trabalho harmônico” com os parlamentares e disse que a busca pelo consenso é essencial para a reconstrução do país.

E os primeiros testes devem ser as tramitações de Medidas Provisórias já editadas pelo governo, como a que aumenta o valor dos repasses do Bolsa Família (MP 1155/23).

Essas votações, porém, serão uma espécie de aquecimento, pois poucos parlamentares estão dispostos a votar contra benefícios sociais. Os verdadeiros desafios deverão ser na área econômica, com o governo buscando trocar a a regra do teto de gastos pelo que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está chamando de “novo arcabouço fiscal”, cujos detalhes ainda não foram divulgados, e algum tipo de Reforma Tributária.

Mexer nas regras fiscais para simplificá-las tem sido um objetivo de todos os governos recentes, mas tirar a ideia do campo das negociações tem sido uma batalha perdida, pois nenhum dos entes federativos (União, estados e municípios) quer abrir mão de receitas.

A tentativa do governo Lula, em princípio, tem o apoio das principais lideranças do Congresso, incluindo alguns opositores, mas as reais chances de aprovação só serão conhecidas na prática.

“Nós vamos buscar uma união com o Executivo para a reforma tributária. É muito importante que o Executivo participe. Reforma tributária sem a participação e sem a vontade do Executivo ela não sai, porque é a arrecadação do Estado brasileiro, de responsabilidade do Poder Executivo”, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na última semana.

Apesar de já estarem trabalhando, porém, os parlamentares ainda não discutiram quais votações vão “inaugurar” a agenda legislativa, o que deve começar a acontecer nesta terça (7/2).