Com esvaziamento do Meio Ambiente, comissão aprova mudanças nos ministérios

A comissão do Congresso Nacional responsável por avaliar a medida provisória (MP) de reorganização da Esplanada dos Ministérios aprovou, nesta quarta-feira (24/5), o relatório do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) sobre o tema.

Apesar da aprovação, o parecer do relator altera atribuições de pastas criadas pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) logo nos primeiros dias de mandato. O texto foi aprovado por 15 votos a três, e agora segue para análise do plenário da Câmara. Depois, o texto vai ao Senado.

Entre outros pontos, Bulhões decidiu devolver ao Ministério da Justiça a atribuição pela demarcação de terras indígenas e quilombolas. Na MP editada por Lula, a tarefa era responsabilidade do recém criado Ministérios dos Povos Indígenas.

A mudança causou revolta entre representantes do movimento indígena, como a ministra Sonia Guajajara. Outro ponto que causou insatisfação entre membros do governo foi a retirada do controle do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e da Política Nacional dos Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente.

O texto de Bulhões prevê que o CAR seja parte do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e que a política de recursos hídricos fique com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Após a reunião, o relator Isnaldo Bulhões afirmou que não houve “esvaziamento” dos ministérios dos Povos Indígenas e do Meio Ambiente. “Não houve esvaziamento. O texto é de estado, e não de pessoas. Os parlamentares que compunham a comissão definiram que as políticas que tem as competências definidas nos ministérios que estão na MP estarão mais eficientes neste modelo”, defendeu.

Isnaldo também avaliou que o texto dará “mais eficiência” ao governo na condução das políticas públicas sob responsabilidade de cada pata.

“Acima de tudo, garante a entrega das políticas públicas que o atual governo precisa entregar diante da expectativa. Ouvi todas as lideranças do governo e da oposição, mas não tenho nenhuma dúvida que o governo terá muito mais eficiência”, concluiu.

“Vítória”

Apesar das alterações realizadas pelo relator, o líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (sem partido -AP), considerou a aprovação como uma vitória para o governo, já que a MP de Lula perde a validade no próximo 1º de junho.

“A maior vitória nossa foi tirar essa MP da comissão mista e encaminhar para a Câmara dos Deputados para, o quanto antes, ser apreciado pela Câmara. Nós trabalharemos no curso do dia de hoje, dialogando com o presidente [da Câmara] Arthur Lira, eu e o líder [do governo na Câmara, Joé] Guimarães, para que até amanhã essa MP seja votada e semana que vem possa ser votada no plenário do Senado”, afirmou.

Randolfe disse que o governo gostaria de ter 100% do texto original, mas considera que “conseguiu 95%” de respeito à matéria inicial. O líder também ressaltou que, apesar das queixas de ministras como Marina Silva e Sonia Guajajara, “não há divisão no governo”.

“Eventuais termos da MP que estiverem em desacordo com o que foi encaminhado pelo presidente da República será objeto do crivo do presidente e de eventual veto”, pontuou.

Veja as principais alterações feitas pelo relator:

• Demarcação de terras indígenas e quilombolas sai do Ministério dos Povos Indígena e vai para Ministério da Justiça;
• Cadastro Ambiental Rural (CAR) sai do Ministério do Meio Ambiente e vai para Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
• Política Nacional de Recursos Hídricos sai do Ministério do Meio Ambiente e vai para Ministério do Desenvolvimento Regional;
• Parte das atribuições da Companhaia Nacional de Abastecimento (Conab), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, passará para o Ministério da Agricultura e Pecuária;
• Atendendo a medidas do governo, Fundação Nacional de Saúde (Funasa) será instinta, e atribuições irão para ministérios das Cidades, Saúde e Gestão.