Com emendas suspensas por Dino, Orçamento de 2025 trava no Congresso

A suspensão dos pagamentos das emendas parlamentares pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem sido usada como pretexto para a paralisação das negociações em torno do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou a proposta em setembro ao Congresso e, desde então, aguarda o texto avançar.

Em agosto, Dino suspendeu a execução de emendas parlamentares ao orçamento da União. O ministro determinou que o Congresso apresentasse procedimentos para garantir a transparência para transferência de recursos e convidou membros dos Três Poderes para audiências de conciliação a respeito do tema.

Após a última audiência, realizada na quinta-feira (10/10), o ministro do STF manteve a suspensão do pagamento de emendas RP9 (de relator) e RP8 (de comissões). Dino enfatizou que as informações apresentadas pelo Congresso a respeito da transparência da destinação dos recursos indicados pelos deputados e senadores ao orçamento da União ainda são insuficientes.

Diante do impasse entre Executivo e Legislativo, as negociações em torno do projeto orçamentário do governo Lula segue travado. O relator do Orçamento de 2025 (PLN 26/24), senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse ao Metrópoles que não se pode discutir o orçamento sem que haja um acordo entre Legislativo, Executivo e Judiciário sobre o tema das emendas.

“Estamos aguardando esse acordo sobre as emendas, que é um acordo que está sendo tentado entre o Executivo, o Legislativo e o Poder Judiciário, especialmente com o ministro Flávio Dino. Não adianta dar sequência a uma peça orçamentária sem sabermos como serão as regras das emendas no próximo ano”, argumentou o senador.

Angelo Coronel indicou que deverá apresentar nesta semana um Projeto de Lei Complementar (PLP) para que os pedidos do STF no tocante às emendas parlamentares sejam estabelecidos.

“Esse PLP eu estou apresentando para abrirmos essa discussão e acabarmos com esse impasse, para seguirmos com a vida normal e votarmos a LDO e o orçamento dentro do prazo regimental, que será aproximadamente no dia 22 de dezembro”, completou o relator do Orçamento de 2025.

Suspensão das emendas

Em 2022, o STF considerou as emendas RP8 e RP9 inconstitucionais. Nelas, não há critérios claros em relação a transparência e o repasse dos recursos. Depois dessa decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução com novas regras para as emendas de relator, em que privilegia o tamanho das bancadas partidárias.

Já em 2024, depois de estabelecer a suspensão das emendas parlamentares, o ministro Flávio Dino determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) apresente uma proposta de reestruturação do Portal da Transparência com informações das emendas e auditasse os repasses, com adoção de medidas de transparência e rastreabilidade.

Reação do Congresso

Depois que Flávio Dino suspendeu a execução das emendas, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), destravou propostas de emenda à Constituição (PECs) que limitam os poderes dos ministros do STF. Além disso, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso rejeitou uma medida provisória que libera crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão ao Judiciário e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Já na última semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara avançou com as PECs contra o STF e aprovou dois projetos de lei (PLs) que visam minar a Suprema Corte.

No entanto, para que as PECs continuem a avançar na Casa Legislativa é necessário que o presidente da Câmara crie comissões especiais para que elas sejam debatidas. Lira, porém, não sinalizou se o fará.