Com emendas liberadas, líderes veem pauta destravada no Congresso
Parlamentares condicionavam a retomada dos pagamentos à votação de textos importantes, como o do pacote de corte de gastos e do Orçamento
atualizado
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A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de liberar a retomada do pagamento das emendas parlamentares foi bem recebida pelo Congresso Nacional. O Legislativo condicionava a volta dos pagamentos à votação de textos importantes, como o do pacote de corte de gastos e o Orçamento. Agora, líderes avaliam que a pauta volta a ficar destravada na Câmara e no Senado.
O repasse de emendas estava paralisado desde agosto, quando Dino decidiu que o Congresso precisava atender aos requisitos constitucionais da transparência e rastreabilidade. De lá para cá, os Três Poderes fecharam um acordo e deputados e senadores votaram um projeto para aperfeiçoar o sistema de pagamento de emendas. O texto foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sem vetos.
Desde que os recursos foram bloqueados, a cúpula da Comissão Mista do Orçamento (CMO) condicionava a volta do pagamento das emendas ao andamento das votações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Com a decisão do STF, a previsão dentro da comissão é de que ambas as propostas orçamentárias estejam prontas para ser apreciadas por uma sessão do Congresso em 19 de dezembro. Esta prevista para quarta-feira (4/12) a votação do relatório preliminar da LDO na CMO.
Além da LDO e da LOA, todos os projetos que envolvem o pacote de corte de gastos anunciado pelo governo federal na semana passada também eram condicionados à liberação das emendas. A articulação do governo vai trabalhar, agora, para que o tempo desfavorável não seja um impedimento para a aprovação do pacote até o fim do ano. Faltam apenas três semanas para o recesso parlamentar.
Oficialmente, os trabalhos do Legislativo vão até 23 de dezembro, mas neste ano deputados e senadores só devem realizar sessões de votações até 20 de dezembro, uma sexta-feira.
Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que as medidas de ajuste fiscal são a prioridade dos senadores nessas próximas três semanas.
O parlamentar indicou que as propostas devem ficar nesta e na próxima semana na Câmara e serem apreciadas pelo Senado na última semana dos trabalhos, entre 16 e 20 de dezembro.
