Com deficit de 47% de servidores, Ibama pleiteia concurso para 2020

Responsável pelas políticas de proteção ambiental, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) conta hoje com apenas 53% dos servidores de seu quadro ideal. Atualmente, dos 5,4 mil funcionários previstos na legislação do órgão — que completou 30 anos em fevereiro —, o quadro tem 2,9 mil trabalhadores, com vacância, portanto, de 2,5 mil trabalhadores.

Na mesma tendência do restante da Esplanada, o órgão enfrenta contingenciamento de recursos. Para equilibrar as despesas com o orçamento disponível, tem investido na digitalização de serviços e processos e até no corte de funcionário terceirizados.

Em entrevista ao Metrópoles, o presidente do Ibama, Eduado Bim, adianta que iniciou as tratativas com o Ministério da Economia para realizar um concurso público para o próximo ano. Inicialmente, seriam 300 vagas. Ele não garante, mas está otimista. “Pediram os dados e o planejamento. Já é positivo”, avalia.

“Estamos fazendo a interlocução com o ministério (da Economia). Entendemos que precisamos desses servidores com a maior agilidade possível, mas isso é uma coalização de governo que não atende somente a pasta ambiental. Gostaria de um concurso para umas 300 pessoas, mas queríamos o quadro completo”, explica.

Com o avançar da reforma da Previdência, a situação se agravou. “Temos um número de aposentadorias grande. A cada mês, o Ibama perde de 40 a 50 servidores”, frisa Bim, ao detalhar a situação da autarquia.

Ele emenda: “Precisamos cobrir todas as diretorias, como fiscalização, biodiversidade, licenciamento, controle de qualidade e algumas vagas para administração. Estamos investindo em digitalização e tentando otimizar os nossos recursos”.

Eduardo recebeu a equipe do Metrópoles na última quarta-feira (12/06/2019), na sede do órgão, em Brasília. Entre outro assuntos, ele falou sobre a segurança de barragens de mineração, o desmatamento, as três décadas do Ibama e as polêmicas enfrentadas pela área ambiental no governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Procurador federal da Advocacia-Geral da União (AGU), Eduardo assumiu o Ibama em 16 de janeiro. Para ele, os cinco meses no cargo são positivos. “Estamos ajustando algumas normas que precisam ser adequadas para trabalharmos com mais segurança jurídica. Trazendo isso para o cidadão e para dentro do órgão”, pondera. Confira o ponto a ponto da conversa.

>> Segurança de barragens
Atualmente, o Ibama acompanha a situação de quatro barragens mineiras que estão em nível máximo de risco pré-rompimento: Mina Gongo Soco, em Barão de Cocais, Forquilha I e III, em Ouro Preto, e B3/B4, em Nova Lima. Todas pertencem à Vale.

Eduardo explica que o desastre em Mariana, em 2015, deixou um “legado”. “Não podemos brincar com segurança de barragens. Jamais. Tem que ter uma seriedade no trato do assunto, normas e controle rígidos dos órgãos de controle do Estado”, avalia.

Segundo o presidente do Ibama, o programa de recuperação da região durará ao menos uma década. “O volume de rejeitos foi imenso. É possível recuperar os impactos, sobretudo na área sócio-econômica. Estamos tentando recuperar. Demora, mas é possível recuperar. É muito delicado”, conclui, ao dizer que os maiores avanços foram na recuperação florestal.

>> Desmatamento
Apesar do quadro de servidores apertado, como o leitor viu no início da reportagem, o Ibama está com a maior quantidade da história de equipes de combate ao desmatamento na região Amazônica. São 17 grupos.

“Contra o desmatamento, a briga é eterna. O desmatamento tem que diminuir a cada ano. Não existe taxa aceitável de desmatamento. É a mesma coisa que perguntar para a polícia qual a taxa de homicídio. Não existe. É zero”, frisa.

>> Meio ambiente em risco
Desde a eleição, a área ambiental tem sofrido com instabilidade. Bolsonaro chegou a cogitar a extinção do Ministério do Meio Ambiente. Com a repercussão negativa, recuou. Depois, ventilou a possibilidade de o Ibama ser integrado à estrutura do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Bim minimiza o imbróglio inicial. “No Ibama, nada mudou. Nossas equipes continuam em campo, nossas análises continuam sendo feitas, não tivemos prejuízo nenhum e não sofremos pressão alguma para fazer ou deixar de fazer alguma coisa. É óbvio que temos pleitos, ações jurídicas, reclamações, mas não deixamos de fazer nada. Nosso número de operações aumentou, o valor de autos de infração aumentou. Da nossa parte, continuamos com liberdade para atuar e continuamos atuando”, pondera.

>> 30 anos do Ibama
Mesmo em tempos de arrocho financeiro, Eduardo ressalta a atuação do órgão. “Os estados e municípios têm se fortalecido na gestão ambiental, mas sem o Ibama a nossa qualidade ambiental cairia muito. Perderíamos o controle de qualidade e de proteção da amazônia e de licenciamento ambiental”, defende.