Com crise nas penitenciárias, TCU decide auditar sistema prisional

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira (25/1), que vai realizar uma auditoria para examinar aspectos da gestão operacional e de infraestrutura das penitenciárias do Brasil. A ação será coordenada com os Tribunais de Contas dos Estados e dos municípios.

A proposta foi formulada pela ministra Ana Arraes, relatora da Lista de Unidades Jurisdicionadas que inclui o Ministério da Justiça e Cidadania. Em comunicado, a ministra destacou a gravidade e a complexidade que a crise no sistema prisional assumiu.

“Em um país com mais de 1.400 estabelecimentos prisionais, a ausência de um modelo nacional de gestão, a deficiência na aplicação de recursos públicos e o descumprimento de normas de organização funcional têm por consequência a degradação do sistema prisional, o aumento da insegurança e a violação de direitos humanos”, destacou.

Fiscalização
De acordo a ministra, as fiscalizações serão destinadas à análise das medidas emergenciais que estão sendo adotadas para lidar com a atual crise e à análise da gestão, dos custos e das tecnologias de apoio associados ao sistema prisional.

Ana Arraes afirmou ainda que há indicativos de “graves falhas” em informações básicas nas unidades prisionais, que revelariam o baixo nível de conhecimento dos estabelecimentos a respeito dos presos que custodiam, “com reflexos na qualidade da gestão prisional”.