Com código-fonte aberto há 37 dias, 1ª entidade fiscaliza urnas no TSE

Com o código-fonte das urnas eletrônicas aberto para entidades fiscalizadoras há 37 dias, somente nesta sexta-feira (10/11), a primeira instituição se manifestou para realizar a inspeção. Representantes do União Brasil farão o trabalho colaborativo de aperfeiçoamento durante toda a tarde, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na Sala Multiuso.

A abertura do código-fonte para inspeção pelas entidades fiscalizadoras ocorreu no último dia 4 de outubro, durante o evento Ciclo de Transparência – Eleições 2024. No ano passado, o TSE ampliou o prazo para fiscalização – que era de seis meses antes das eleições – para um ano antes do pleito.

Esse processo faz parte do compromisso da Justiça Eleitoral com a transparência e a segurança do sistema eletrônico de votação. A intenção é aperfeiçoar o sistema das urnas, que nunca foram invadidas ou violadas, mas precisam estar em atualização constante.

O código-fonte foi aberto faltando um ano e dois dias para as eleições municipais de 2024 e ficará disponível, em tempo integral, numa sala de vidro no subsolo do TSE até a fase de lacração dos sistemas, às vésperas do pleito.

Acesso ao código-fonte

Para ter acesso, assim como o partido União Brasil fez, instituições públicas, órgãos federais, partidos políticos, universidades e sociedade civil devem solicitar a visita à Corte, com agendamento prévio.

A Justiça Eleitoral deixa os sistemas a serem usados na eleição à disposição das entidades fiscalizadoras, que podem usar ferramentas automatizadas e solicitar os esclarecimentos que julgarem necessários. Eventuais inconformidades devem ser apresentadas ao TSE, que deverá corrigi-las e demonstrar os ajustes. Todas as alterações realizadas nos sistemas são rastreáveis e ficam disponíveis para verificação das entidades fiscalizadoras.

Sistemas e combate à fraude

No total, 14 classes de entidades legitimadas a fiscalizar o processo eleitoral poderão comparecer para analisar o conjunto de comandos existentes nas urnas eletrônicas e nos sistemas eleitorais. Durante os próximos 12 meses, todos os sistemas da urna eletrônica ficarão disponíveis para avaliação da sociedade, incluindo:

• sistema operacional;
• bibliotecas;
• programas de criptografia e respectivos compiladores;
• sistemas utilizados na geração de mídias; e
• sistemas usados na transmissão, no recebimento e no gerenciamento dos arquivos de totalização.

No último Ciclo de Transparência, realizado antes das eleições de 2022, nove entidades estiveram no TSE para examinar a programação desenvolvida pela equipe de Tecnologia de Informação da Corte. As visitas ocorreram entre novembro de 2021 e agosto de 2022.

Forças Armadas em 2022

As Forças Armadas inspecionaram as urnas em de agosto de 2022, último mês da abertura, depois de um ano abertas. A Corte recebeu representantes das FFAA em duas ocasiões: a primeira foi no dia 3 de agosto, quando técnicos da instituição assistiram a palestras sobre a votação eletrônica e iniciaram a inspeção. Na semana do dia 12 de agosto, pessoas indicadas pela entidade voltaram ao TSE para analisar o código-fonte e obter mais informações sobre a composição física e o funcionamento da urna.

No dia 9 de novembro, foi criada uma polêmica em torno do tema. O Ministério da Defesa encaminhou ao TSE um relatório técnico produzido pelas Forças Armadas, que não apontava prova, nem indício de fraude nas urnas, mas acabou por gerar forte polêmica.

Na ocasião, o presidente da Corte Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes agradeceu o relatório final encaminhado pela entidade e informou que as sugestões para aperfeiçoamento do sistema eleitoral serão analisadas oportunamente. Em nenhum momento, portanto, a entrega do código-fonte foi requisitada ao Tribunal Superior Eleitoral.

Em 2023, o TSE optou por retirar as Forças Armadas da lista de entidades fiscalizadoras.