CNU: acordo judicial não atrapalha realização de 2ª edição do concurso
Ministério da Gestão, responsável pela organização do Concurso Nacional Unificado (CNU), já fez consulta aos órgãos sobre possível 2º CNU
atualizado
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O coordenador-geral de Logística do Concurso Nacional Unificado (CNU), Alexandre Retamal, disse nesta quinta-feira (21/11) que o acordo firmado nesta semana com o Ministério Público Federal (MPF) que adiou a divulgação dos resultados finais não atrapalha uma possível segunda edição do certame.
Para sanar o impasse judicial sobre a correção das provas do Concurso Público Nacional Unificado (CNU), conhecido como o “Enem dos Concursos”, União, Ministério Público Federal (MPF) e Fundação Cesgranrio, a banca do certame, selaram acordo.
Os candidatos que não preencheram todo o campo de identificação no cartão de respostas da prova, a chamada “bolinha”, e, por isso, foram eliminados serão reintegrados ao processo de seleção.
Além disso, o acordo vai garantir a correção, em quantidade equivalente à dos candidatos de ampla concorrência, das provas discursivas e redações de candidatos concorrendo a vagas reservadas para negros que atingiram a nota mínima.
Também haverá a inclusão da necessidade de títulos para o cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS) nos blocos 4 e 5 — nos demais blocos já havia essa previsão. Será feita retificação do edital.
“Por enquanto, nós estamos avaliando a realização da próxima edição. Ainda não temos uma data definida e informações definidas para repassar, mas em breve teremos”, disse Retamal.
“Já foi feita uma consulta aos órgãos, essa consulta já teve resultado e agora os dados estão sendo consolidados. Tem também a questão orçamentária para ser avaliada até que a gente possa chegar em uma definição de quando e como será o próximo Concurso Público Nacional Unificado”, explicou.
Segundo a consultora jurídica do MGI, Karoline Busatto, o acordo foi firmado para pacificar pontos do certame que vinham em debate desde a realização da prova, em 18 de agosto, e garantir sua integridade e segurança jurídica.
“O acordo traz mais segurança para que cheguemos a bom termo. Ele vem exatamente para pacificar”, disse ela. Busatto lembrou que o acesso à Justiça é livre, mas o acordo visa levar a primeira edição do CNU a seu final. “Tudo é um processo de amadurecimento”, disse ela, lembrando que a inspiração para o CNU, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), também passou por longos processos até chegar ao nível de política pública bem formatada como é atualmente.
Conforme noticiado pelo Metrópoles, em 6 de novembro, a 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Tocantins determinou a inclusão dos candidatos eliminados pela questão da “bolinha”. A partir do acordo, o recurso interposto pela União nessa ação perde seu objeto, segundo informado por Busatto.
Adiamento dos resultados
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou o adiamento dos resultados finais do CNU nessa quarta-feira (20/11). A pasta divulgou o novo cronograma nesta quinta-feira (21/11). A lista de aprovados será divulgada apenas em 11 de fevereiro de 2025. O restante do cronograma, como data das posses e início dos cursos de formação, ainda não foi divulgado.
Em nota, a pasta informou que a União firmou um acordo judicial para garantir a continuidade do CNU. Com isso, 32.260 novos candidatos ficam habilitados a terem as provas discursivas corrigidas pela banca.