CNT é contra empresas de ônibus comercializarem passagens fora do circuito fechado
Presidente Jair Bolsonaro recebeu comitiva formada por proprietários de pequenas e médias empresas, que pedem fretamento coletivo
atualizado
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A Confederação Nacional do Transporte (CNT) destacou, por meio de nota, nesta quarta-feira (2/12), ser contrária ao debate sobre empresas de ônibus oferecerem fretamento colaborativo de viagens por meio de aplicativos, para acabar com a obrigatoriedade da venda de passagens no estilo “circuito fechado”.
O conceito significa que o fretamento tenha os mesmos passageiros na ida e na volta.
A entidade, porém, não é contrária à abertura do mercado de fretamento de passageiros, desde que haja regulamentação. “A abertura de mercados é muito importante para o desenvolvimento do setor de transporte e pode diversificar e aprimorar as opções de serviços. Mas é imperativo o estabelecimento de regras claras a serem cumpridas, principalmente para garantir a segurança da população”, informa o texto.
Ainda segundo a CNT, o transporte clandestino coloca em risco a vida dos passageiros, devido ao estado precário dos veículos e à falta de compromisso dos infratores com questões como inspeção veicular, antecedência criminal dos motoristas, itens e equipamentos obrigatórios.
“A CNT rechaça toda e qualquer forma de transporte clandestino, a fim de evitar tragédias como a vista no último dia 25 de outubro, em que um ônibus pirata e um caminhão colidiram, no interior de São Paulo, deixando 42 mortos.”
Manifestação
O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), recebeu, nesta quarta-feira (2/12), uma comitiva formada por proprietários de pequenas e médias empresas de ônibus que realizaram protesto na Esplanada dos Ministérios. Os empresários reivindicam a revogação do decreto que impede a venda de passagens a grupos diferentes de passageiros.
O presidente questionou se o Decreto nº 2.521/1998, que determina o chamado “circuito fechado”, já havia sido considerado ilegal pela Justiça. Ao ser informado pelos manifestantes que há decisões que julgam o texto inconstitucional, Bolsonaro retrucou: “Não posso ter um decreto que está extrapolando a norma legal”. Ele continuou: “Se o decreto estiver irregular, eu revogo hoje ainda”, prometeu.
