CNJ: Barroso anuncia que Campbell vai coordenar Exame dos Cartórios

Durante posse do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques como corregedor nacional de Justiça, nesta terça-feira (3/9), o presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, lembrou a trajetória de Campbell na Justiça brasileira, falou sobre sua competência e expectativa para o cargo que agora ocupará – já com uma missão importante.

Barroso lembrou que Mauro Campbell foi diretor- geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados, “onde cumpriu com grande proficiência uma das principais missões, que foram dadas na minha gestão aqui no CNJ, que foi a realização do Exame Nacional de Magistratura (Enam), uma inovação muito importante, que padroniza nacionalmente a qualidade da magistratura e assegura a qualidade desses concursos”.

Barroso ainda complementou que Campbell obteve êxito na primeira missão (do Enam) e que, agora, dará outra a ele: “Saímos tão bem que agora já demos uma nova missão a ele que vai ser coordenador o Exame Nacional de Cartórios, que nós estamos procurando dar um choque de integridade em todas as áreas da Justça Brasileira com um critério meritocrático de seleção”, complementou.

Em agosto, o CNJ aprovou a criação do Exame Nacional de Cartórios e quem quiser trabalhar em um cartório precisará passar na seleção nacional para se inscrever nos concursos locais. O objetivo do certame é aumentar a uniformidade, a idoneidade e a qualidade dos cartórios extrajudiciais.

A previsão do Exame Nacional dos Cartórios já está em resolução. A exigência de apresentação do comprovante de aprovação não se aplica aos concursos com editais já publicados.

Porém, os próximos editais deverão aguardar até a regulamentação do exame nacional pela Corregedoria Nacional de Justiça, que também organizará o certame.

Enam

O exame nacional é inspirado no Exame Nacional da Magistratura (Enam). A decisão altera a Resolução CNJ nº 81/2009, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos para a outorga das delegações de notas e de registro.

Assim como no Enam, o Exame Nacional dos Cartórios tem caráter eliminatório, não classificatório. Para ser aprovado será necessário obter ao menos 70% de acertos na prova objetiva na ampla concorrência.

No caso de pessoas que se autodeclarem com deficiência, negras ou indígenas, será necessário obter ao menos 50% de acertos. A aprovação no exame terá validade de quatro anos.

Duas vezes ao ano

A Resolução CNJ nº 81/2009 determina que os tribunais realizem semestralmente concursos para cartórios e que concluam os certames em no máximo 12 meses. A regra destina-se a assegurar que essas seleções sejam realizadas com a periodicidade adequada.

Em caso de descumprimento da regra, os tribunais ficam impedidos de usar os recursos resultantes da aplicação do teto remuneratório aos substitutos ou interinos, como determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Nessa hipótese, os valores devem permanecer depositados em conta separada e sem movimentação, com prestação de contas à Corregedoria Nacional.

Posse

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques tomou posse como corregedor nacional de Justiça, em cerimônia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na manhã desta terça-feira (3/9).

A solenidade teve a presença dos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT); do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Luís Roberto Barroso; do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Campbell Marques substitui Luis Felipe Salomão para o biênio 2024/2026. A nomeação foi assinada pelo presidente Lula e publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 31 de julho de 2024. Nesta terça, o termo de posse foi lido pela secretária-geral do CNJ Adriana Cruz.