CNJ ordena retorno de desembargador que defendeu fim da PMGO
Desembargador fez a defesa durante um julgamento, no início deste mês; declarações foram duramente criticadas pelo governador Ronaldo Caiado
atualizado
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O Conselho Nacional de Justiça ordenou o retorno do desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás, Adriano Roberto Linhares Camargo, que havia sido afastado por expressar sua posição favorável ao fim da Polícia Militar durante um julgamento, no dia 1º deste mês. O governador Ronaldo Caiado (UB) criticou publicamente as declarações nas redes sociais.
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás havia movido uma ação, argumentando que não existem fundamentos justificáveis para o afastamento de Adriano. A decisão está agora nas mãos de um grupo de ministros, que irá analisar se a sentença será mantida ou modificada.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, na decisão, afirmou que “ainda que se entenda tratar-se de uma crítica infeliz ou temerária, penso que, no contexto em que proferida, em sede de exame superficial, não se cuida de ofensa frontal à instituição policial”.
“Tampouco a afirmação feita pelo Desembargador representa uma ameaça ou risco para o contínuo exercício da jurisdição, de tal modo que sua permanência no cargo e nas funções não parece prejudicar a instrução do possível procedimento disciplinar”, completou Salomão.
Falas polêmicas do desembargador
O desembargador Adriano Roberto Linhares Camargo, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), gerou controvérsia ao criticar a Polícia Militar de Goiás (PMGO) e sugerir sua extinção. A afirmação de Camargo foi proferida durante um julgamento na sessão criminal na quarta-feira (1º/11). Ele expressou sua opinião dizendo: “Na minha visão, é necessário encerrar as atividades da Polícia Militar de Goiás e implementar um modelo diferente na esfera da investigação e repressão aos crimes.”. Veja o vídeo:
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O desembargador foi afastado de suas funções na segunda-feira (6/11) pelo Órgão Especial do TJAL, que alegou que o magistrado havia expressado uma opinião pessoal durante seu voto oral. Após suas declarações iniciais, Camargo recuou e declarou que a PM de Goiás deveria ser “admirada”.
“A Polícia Militar merece a consideração e a admiração de todos, e deve continuar com seu valoroso trabalho. Como toda organização civil ou militar, necessita de permanente estímulo e aprimoramento para melhor servir aos cidadãos”, disse.
