CNJ julga três ações contra juiz Marcelo Bretas, que pode ser afastado

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgará na terça-feira (28/2) três ações disciplinares movidas contra o juiz federal Marcelo Bretas. O magistrado foi responsável por julgar os processos do braço fluminense da Lava Jato e, como consequência das ações, pode ser afastado do cargo.

Os processos são movidos pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e pelo próprio corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão. Apenas o primeiro dos três processos é público.

A ação movida pela OAB tem como base reportagem da revista Veja de 4 de junho de 2021. A matéria assinada pela jornalista Laryssa Borges expõe uma delação que acusa o juiz de atuar nos processos da Lava Jato como acusador, de negociar sentenças e tentar influenciar em uma eleição politica.

A delação foi feita pelo advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho e aprovada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a OAB, as denúncias apontam que o magistrado agiu em “descumprimento aos deveres de imparcialidade, tratamento urbano com as partes, entre outros previstos no artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, culminando, inclusive, em desrespeito às prerrogativas dos advogados”.

A petição cita áudios da reportagem que mostram que o juiz atuou para convencer um denunciado a confessar seus crimes em troca de vantagens judiciais, como diminuição da pena. Bretas ainda teria feito acordo informal para livrar Adriana Ancelmo, esposa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, de investigação por corrupção.

Delator acusa Bretas de negociar penas e influenciar eleições no RJ

A OAB cita ainda outras condutas do magistrado, como ter participado de evento político ao lado do então presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele participou de dois eventos ao lado do então presidente em fevereiro de 2020: a inauguração da alça da ponte Rio-Niterói e uma festa evangélica na praia.

O processo movido por Eduardo Paes não é público, mas a petição da OAB também cita ações do magistrado que prejudicaram o político. A mesma delação de Nythalmar afirma que Bretas vazou deliberadamente o depoimento de um ex-assessor de Paes na véspera do primeiro turno das eleições, acusando o candidato de envolvimento em fraude de licitações e recebimento de propina.

O objetivo seria beneficiar o principal adversário de Paes, Wilson Witzel, na disputa pelo cargo de governador nas eleições de 2018..