CNJ manda investigar situação de crianças em protestos bolsonaristas
O corregedor nacional de Justiça pede que sejam verificadas situações de insalubridade, evasão escolar e perigo para crianças
atualizado
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que juízes da Infância de Juventude de todo o país identifiquem pontos de protestos e permanência de protestos bolsonaristas que tenham crianças em suas bases.
Após vídeos de crianças em barracas alagadas, sem ir à escola, em situação de insalubridade e constante perigo, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, exigiu que medidas adequadas sejam tomadas, em caso de as suspeitas de desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) serem confirmadas.
Pela decisão do ministro, os juízos devem verificar se há crianças e adolescentes nos locais e quais as condições de salubridade, higiene, alimentação e outros elementos que possam colocar em risco seus direitos, inclusive quanto à frequência escolar, o direito ao lazer e à moradia. Devem checar, ainda, a violação do direito de não serem submetidos a qualquer forma de negligência, exploração ou tratamento degradante.
Se confirmadas as suspeitas expostas em vídeos no Twitter, em matérias jornalísticas e outros meios citados na decisão, os juízos especializados devem adotar as medidas necessárias para prevenção de danos contra as crianças. No primeiro momento, pais devem ser avisados, assim como sistemas de proteção como o Ministério Público e o Conselho Tutelar, acionados. Além disso, as forças de segurança podem ser mobilizadas.
“Para a otimização, segurança dos envolvidos e eficácia das medidas referidas, os Juízos da Infância deverão requisitar, se necessário, apoio às forças de segurança locais”, diz a decisão do corregedor.
Os relatórios precisam ser apresentados pelos Juízos de Infância em até 10 dias. Eles devem conter identificação dos locais, irregularidades eventualmente constatadas e providência adotadas (ou pendentes).
Acampamentos
A decisão se dá no âmbito de acampamentos bolsonaristas ainda espalhados pelo Brasil devido à insatisfação com o resultado das urnas, em 30 de outubro, quando Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito.
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), ainda existem 66 pontos de manifestações, sem restrição do trânsito em vias públicas. A maior parte das ações ocorrem em Quartéis-Generais das Forças Armadas e pedem “intervenção federal”.
“Ao que parece, as pequenas minorias insubmissas aos preceitos democráticos não recuaram totalmente e voltaram-se para zonas militares – sobretudo cercanias de quartéis do Exército Brasileiro –, armando acampamentos – com financiamentos que estão sendo desvendados aos poucos – e que funcionam diuturnamente, congregando os mais variados tipos de pessoas”, diz Salmão em sua decisão.
O ministro alega que o CNJ pode agir nesses casos, com a determinação de investigação dos juízos responsáveis devido à presença de crianças e o risco a elas.
“As condições potencialmente insalubres de tais acampamentos devem despertar a preocupação de agentes públicos responsáveis pela proteção infanto-juvenil. Percebe-se de alguns vídeos, por exemplo, barracas de camping flutuando em lama, depois de enxurrada causada por fortes chuvas do último dia 15/11; alimentação sendo preparada em ambiente aberto em local acessível a toda sorte de pessoas, junto à poluição vinda dos veículos que se encontram nas proximidades e com a água da chuva invadindo os locais onde as pessoas se alimentam”, destacou.
Para o ministro, não parece “razoável que autoridades de segurança permaneçam omissas” diante desse cenário.
