CNJ arquiva pedido do Novo para investigar juízes de Alexandre Moraes
Partido solicitou investigação contra juízes no caso dos relatórios do TSE solicitados pelo STF de maneira informal para alimentar inquérito
atualizado
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou um pedido do partido Novo para a investigação de juízes auxiliares ligados ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no caso dos relatórios do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encomendados via WhatsApp.
No pedido ao CNJ, órgão que atua como uma espécie de corregedoria do Judiciário, o Novo solicita a instauração de um processo administrativo disciplinar e a aplicação de punições severas aos desembargadores Airton Vieira e Marco Antônio Martin Vargas, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), devido à atuação deles nos cargos de juiz instrutor no gabinete de Alexandre de Moraes e de juiz auxiliar da presidência do TSE, respectivamente.
Essa solicitação do Novo é baseada nas reportagens da Folha de S. Paulo que revelaram conversas de WhatsApp de auxiliares de Moraes que encomendam relatórios do TSE de maneira informal pelo WhatsApp e que embasaram investigações e decisões do STF.
Segundo essas reportagens, os relatórios eram enviados ao STF como se tivessem sido confeccionados de forma espontânea, sendo que na verdade era Moraes quem estaria por trás.
Essa situação ocorreu no contexto do chamado inquérito das Fake News, liderado por Alexandre de Moraes para apurar desinformação e ações na internet em defesa de um golpe de Estado. Os investigados são apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Faltam indícios mínimos”
O corregedor do Nacional de Justiça, Luiz Felipe Salomão, que arquivou o pedido de investigação do Novo, defendeu que não há indícios mínimos de infração às normas da magistratura nos trechos das reportagens da Folha citados na solicitação do partido.
“Os fatos, tais como apresentados encontram-se destituídos de elementos mínimos aptos à verificação de eventual infração disciplinar por magistrado, situação que impossibilita a intervenção da Corregedoria Nacional de Justiça”, escreveu.
Na última quinta-feira (15/8), a Procuradoria-Geral da União (PGR) já havia arquivado uma queixa-crime contra Moraes, o juiz auxiliar Airton Vieira e o ex-chefe da assessoria de combate à desinformação do TSE Eduardo Tagliaferro. A queixa-crime também tinha sido registrada pelo Novo. A PGR alegou que faltavam provas de falsidade ideológica e associação criminosa.
