CNJ afasta Hardt e 3 desembargadores do TRF-4 por atuação na Lava Jato

O corregedor Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, afastou das funções a juíza Gabriela Hardt por irregularidades enquanto esteve à frente da 13ª Vara Federal de Curitiba-PR, durante a Operação Lava Jato.

Hardt e outros três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) foram afastados por burlar a ordem processual e desobedecer decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

No caso da juíza, que assumiu a 13ª Vara como substituta de Sergio Moro, em 2019, Salomão considerou que “a presença de fortes indícios de participação da magistrada apontam para o comprometimento do exercício da função judicante e da credibilidade do Poder Judiciário, o que recomenda o excepcional afastamento das funções do cargo de desembargador, ainda na fase investigatória, prévia à de eventual oferecimento de denúncia, de modo a preservar-se a segurança e a confiança que a sociedade deve ter no conteúdo das decisões judiciais”, considerou o corregedor.

Gabriela Hardt é alvo de uma representação disciplinar aberta pelo corregedor, em maio de 2023, na qual o relatório final da investigação, que será submetido ao plenário do CNJ, nesta terça (16/4), cita supostos desmandos na destinação de valores bilionários dos acordos feitos pela Petrobras e por empreiteiras como a Odebrecht.

A desembargadora afastada foi a responsável por homologar o acordo de leniência que previa a destinação de recursos para fundação privada. A prática foi considerada por Salomão como a transformação da ideia de combate à corrupção “em uma espécie de ‘cashback’ para interesses privados”.

“Não se trata de pura atuação judicante, mas sim uma atividade que utiliza a jurisdição para outros interesses específicos, não apenas políticos (como restou notório), mas também – e inclusive – obtenção de recursos. Com efeito, a partir de diversas reclamações encontradas na Corregedoria Nacional de Justiça, promovidas em face dos ora reclamados e dos desembargadores que atuaram no feito”, apontou Salomão.

Gestão caótica na Lava Jato

O relatório parcial do corregedor nacional de Justiça, já em 2023, apontava que Moro e Hardt tinham realizado “gestão caótica” dos recursos concebidos por meio de acordos de delação premiada e leniência no âmbito da operação.

O relatório sugere que teria ocorrido uma falta de “dever de cautela, de transparência, de imparcialidade e de prudência de magistrados”. Diz ainda ter encontrado uma série de indícios de infrações disciplinares de magistrados que atuaram nos processos da Operação Lava Jato.

Além de Hardt, foram afastados os desembargadores Thompson Flores, Danilo Pereira Júnior e Loraci Flores de Lima. No caso deles, pesou acusação de terem desobedecido decisão do ministro Dias Toffoli, do STF.