CNI vai à Justiça contra frete mínimo e caminhoneiros negociam preço

Enquanto o governo está sendo fortemente pressionado pelos caminhoneiros a rever a tabela de preço mínimo para o frete de transporte rodoviário de cargas, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) decidiu, nesta sexta-feira (8/6), ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o tabelamento. A categoria está reunida com o governo nesta sexta para discutir a questão.

Os motoristas reclamam que os valores propostos inicialmente acabaram reduzindo o valor do serviço e por isso exigiram que os preços fossem revistos. Já a CNI alega que os fretes tiveram aumentos médios entre 25% e 65%, de acordo com um estudo realizado pela entidade.

“O tabelamento é insustentável, porque provoca prejuízos extremamente danosos para a economia, especialmente para o setor produtivo, e para a população. Além disso, a fixação de preços mínimos infringe o princípio da livre-iniciativa e é ineficaz”, afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

A ação da CNI questionará a Medida Provisória 832, que estabeleceu o uso de uma referência de valores mínimos para o serviço. Para a entidade, a MP é inconstitucional, fere a concorrência e os contratos firmados e, assim, caracteriza intervenção indevida do Estado na economia.

“Os consumidores também sentirão no bolso os efeitos da medida, pois ela inevitavelmente levará ao aumento geral de preços, em função da alta dependência rodoviária do país”, disse a CNI, em nota.

Nesta quinta-feira (7/6), uma ampliação da tabela foi publicada pela ANTT, mas diante das fortes críticas, o governo acabou cedendo à pressão e revogou o documento recém divulgado.

No fim da noite de quinta, o ministro dos Transportes, Valter Casimiro, reuniu-se com os representantes dos caminhoneiros, insatisfeitos com a proposta do governo. De acordo com a revisão feita pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o preço do frete seria reduzido em média em 20%.

Por ora, as regras publicadas no dia 30 de maio baseiam o mercado. O governo enfrenta um impasse para tabelar os valores. Produtores agropecuários, caminhoneiros e demais empresários do setor defendem que o sistema de preços deve ser livre. O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, diz que a solução é encontrar um preço justo para todos os lados.

Durante a manhã de hoje, o governo, representado pela ANTT, reuniu-se com entidades representantes dos motoristas, empresários e autonômos do país. Havia a previsão que o ministro dos Transportes participasse do encontro mas até às 13h ele não chegou ao local.

O encontro, porém, não deverá trazer resultados práticos imeadiatamente porque novas rodadas de negociação devem ser realizadas na semana que vem.

O imbróglio sobre a fixação dos preços de fretes é fruto da greve dos caminhoneiros, que durou dez dias, tendo início no último dia 21 de maio. Além da tabela de fretes, o governo fez acordo com sindicatos para reduzir R$ 0,46 no óleo diesel.

Estão presentes na reunião desta sexta os líderes da Confederação Nacional dos Transportes Autônomos (CNTA), Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), Sindicato dos Caminhoneiros de Ourinhos e Região (Sindican Ourinhos) e quatro caminhoneiros que trabalham de maneira independente.

A ANTT afirma que vai ouvir todos os interessados. Na próxima semana deve ser aberta uma consulta pública para os cidadãos opinaram sobre os valores.